AGENDA LEGISLATIVA – 25 A 29/10/2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
26/10/2021 – TERÇA-FEIRA (16H)
1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 826, DE 2021 – (Discussão, em turno único)
Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN).
Relatoria: Senador José Aníbal.
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Apreciação adiada.
3 – PROJETO DE LEI Nº 6.539, DE 2019 – (Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente.
Relatoria: Senador Jaques Wagner.
Relatório: Pendente de parecer.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PROJETO.
RESULTADO: Lido o Parecer nº 249, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. Discussão adiada.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO – 25/10/2021
SEGUNDA-FEIRA (17h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Assunto: Audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que “dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados”.
Participantes:
- José Antônio Bertotti Júnior Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e Coordenador da Câmara Temática do Meio Ambiente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (Representante de Paulo Câmara, Governador de Pernambuco e responsável pela Câmara Temática de Meio Ambiente);
- João Carlos De Carli Consultor de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA (Representante do Instituto Pensar Agropecuária – IPA);
- José Felipe Ribeiro Pesquisador da Embrapa Cerrados.
Requerimentos de realização de audiência:
- REQ 6/2021 – CDR, Senador Jean Paul Prates.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 27/10/2021
QUARTA-FEIRA (13H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Assunto: Instruir o PL 2337/2021.
Reunião destinada a instruir as seguintes matérias:
– PL 2337/2021, Câmara dos Deputados.
– REQ 30/2021 – CAE, Senador Oriovisto Guimarães.
– REQ 35/2021 – CAE, Senador Oriovisto Guimarães.
Participantes:
- Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
- Everardo Maciel – Ex-Secretário da Receita Federal.
- Breno Vasconcelos – Advogado e Professor de Direito Tributário da FGV-SP.
- Sergio Gobetti Economista – Pesquisador do IPEA e Ex-Secretário-Adjunto de Política Econômica.
- Eduardo Fleury – Economista e Advogado.
- Daniel Loria – Advogado e pesquisador do Insper.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 28/10/2021
QUINTA-FEIRA (08H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Assunto: Debater a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022.
Participantes:
- Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil – CPRM;
- Reginaldo Minaré, Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil;
- Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente – Finama;
- Cláudio Zancanaro, Diretor-Presidente da Companhia Norte de Navegação e Portos – Cianport.
Requerimento de realização de audiência:
- REQ 12/2021 – CRA, Senador Zequinha Marinho
Observações: Segunda Audiência Pública. (Requerimentos 11/2021-CRA e 12/2021-CRA).
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – REUNIÕES DELIBERATIVAS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
DELIBERATIVA – 25/10/2021
SEGUNDA-FEIRA (14H) – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 2019 – Não Terminativo
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações: Tramitação: CDH, CI e CCJ; – Em 04/03/2020, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Zenaide Maia.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
15 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 27, DE 2021
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
DELIBERATIVA – 26/10/2021
TERÇA-FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
5 – PROJETO DE LEI N° 2966, DE 2019
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO).
Relatoria: Senador Zequinha Marinho.
Relatório: Pela aprovação da matéria, com a emenda apresentada.
Observações: A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: Retirado de pauta para reexame.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
DELIBERATIVA – 26/10/2021
TERÇA-FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
8 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 26, DE 2021
Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC).
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado.
9 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 27, DE 2021
Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com o objetivo de debater as obras federais a serem executadas pelo Ministério da Infraestrutura no próximo período, além de analisar o planejamento orçamentário da pasta
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC).
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
DELIBERATIVA – 26/10/2021
TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
8 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 9, DE 2017 – Terminativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Relatoria: Senadora Zenaide Maia.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Observações: Se aprovado o Substitutivo, será dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PROJETO E AO PARECER DA RELATORA.
RESULTADO: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
12 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 18, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 – CAS, que tem como objetivo debater a “Norma Regulamentadora 36 – NR36”.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS).
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
DELIBERATIVA – 26/10/2021
TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
2 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 4, DE 2019 – Não Terminativo
Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório: Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação.
Observações: A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 16/08/2021 e 30/08/2021.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Retirado de pauta pelo relator.
7 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 – Terminativo
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – Terminativo
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar em sítio público informações sobre as decisões de concessão de seguro de crédito à exportação.
Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG).
Relatoria: Senador Roberto Rocha.
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
DELIBERATIVA – 27/10/2021
QUARTA-FEIRA (08H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
2 – PROJETO DE LEI N° 415, DE 2020 – TERMINATIVO
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação com emendas.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR.
ARGUMENTAÇÃO: O estabelecimento de um Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) composto por representantes de entidades especificas não contribui para a pluralidade de interesses da sociedade. Ademais, por se tratar de conflito de interesses, a participação de doadores no conselho também não é algo positivo (Removido pelo relator). Por se tratar de um assunto que envolve a soberania brasileira, entendemos que a gestão do fundo deve estar diretamente ligada aos interesses do estado brasileiro, assim como a promoção das ações de mitigação de desmatamento, e de conservação da Amazônia. Essa é uma forma de evitar, a promoção de interesses externos ao Brasil, e garantir o atendimento do interesse nacional.
RESULTADO: Retirado de pauta.
4 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 50, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre o Parque Nacional (Parna) de São Joaquim e a implementação da unidade de conservação, principalmente as desapropriações acompanhadas das devidas indenizações.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Retirado de pauta.
5 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 51, DE 2021
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado.
