Agenda Legislativa
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/10 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 12
Tema: I Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas
Convidados:
- Vander Francisco Costa – Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
- Francisco Pelucio Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística;
- Marlos Augusto Melek – Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9a.Região (PR);
- Thereza Christina Nahas – Juíza do Trabalho do TRT/2ª Região e Professora;
- Raquel Guindani Caleffi – Assessora Jurídica da FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul;
- Narciso Figueirôa Junior Assessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística;
- Eduardo Lírio Guterra Presidente Interino da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas – CNTTL;
- Jaime Bueno Aguiar – Presidente da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT;
(Requerimento nº 104/21, do Deputado Paulo V. Caleffi)
RESULTADO: REALIZADA AUDIÊNCIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
25/10 – Segunda-feira (15h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 11
Tema: Discutir o não cumprimento da Lei 13987/20 (distribuição de alimentos)
Convidados:
- Maria Sineide Neres Dos Santos – Assessora da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Mariana Santarelli – Representante da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DHESCA;
- Selma Maquiné – Consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- Célia De Lima Carvalho – Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Belo Horizonte /MG;
- Dinair Pereira Duarte Furtado – Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Goiânia / GO;
- Gabriela Rodrigues Vieira – Presidente Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Florianópolis/SC;
- Rodrigo Guara Nunes – Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – São Luís / MA;
- Sandra Helena Gonzaga Pedroso – Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Rio de Janeiro/RJ;
- Ilma De Jesus Santos – Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Macapá/AP;
- Francisco Geanio Da Silva Moura – Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Rio Branco/AC;
(Requerimento nº 104/21, do Deputado Paulo V. Caleffi).
RESULTADO: REALIZADA AUDIÊNCIA.
Comissão Externa do Manual de Crédito Rural
26/10 – Terça-feira (13h)
Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Tema: Reunião Técnica com membros da Comissão para tratar sobre a elaboração do Relatório final da Comissão, com o Coordenador e consultores técnicos.
RESULTADO: REALIZADA AUDIÊNCIA.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
26/10 – Terça-feira (13h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 01
6 – PEC 7/2020 (do Sr. Luiz Philipe Orleans e Bragança)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ).
Parecer: pela admissibilidade, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
| RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
11 – PL 3082/2015 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados.
Relatora: Dep. Bia Kicis (PSL/DF).
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão Externa do Manual de Crédito Rural
26/10 – Terça-feira (14h)
Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Convidados:
Tema: Reunião Técnica com o Sr. Rogério Boueri, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, e equipe.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALZADA.
Comissão de Cultura
26/10 – Terça-feira (15h)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 08
Tema: Cultura Alimentar: expressão cultural é direito!
Convidados:
- Tainá Marajoara – Rede de Cultura Alimentar;
- Beatriz Luz- Comissão de Cultura do MST;
- Edgar Amaral – Uneafro;
- Inara Satere-Mawe – Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar – GT Indígena;
- Maria Emília Pacheco – Conferência Popular de Soberania Alimentar;
(Requerimento 46/2021 de autoria do Dep. Airton Faleiro.).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALZADA.
Comissão de Finanças e Tributação
27/10 – Quarta-feira (09h30)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 08
Tema: Discutir o Projeto de Lei nº 3.375/2021
Convidados:
- Elio Jorge Coradini Filho – Presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul – Sindarroz-RS;
- Gilnei Soares – Representante da Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul – Fearroz-RS;
- Elton Doeler – Diretor-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Arroz – Abiarroz;
- Márcio Cecon – Contador;
- Eduardo Maneira – Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
(Requerimento do Dep. Vermelho).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALZADA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS)
26/10 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 26/10/2021 às 14h.
1 – PL 3381/2015 (do Senado Federal – Vital do Rêgo – (PLS 74/2013)
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. (Apensados: PL 3271/2012 (Apensados: PL 3295/2012, PL 4927/2013, PL 4948/2013, PL 4950/2013 (Apensados: PL 5248/2013 e PL 4446/2016), PL 5040/2013 (Apensado: PL 5939/2013 (Apensados: PL 6406/2013 e PL 7102/2017)), PL 5185/2013 (Apensado: PL 1684/2015), PL 5597/2013, PL 5625/2013, PL 6722/2013 (Apensados: PL 1176/2019 (Apensado: PL 2954/2021) e PL 6029/2019), PL 7652/2014, PL 3366/2015 e PL 322/2020) e PL 7433/2017 (Apensado: PL 4266/2019)).
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, e do PL 2954/2021, apensados.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
2 – PL 1281/2021 (do Sr. Carlos Bezerra)
Ementa: Tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente.
Relatora: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Nilto Tatto. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão, em 19/10/2021.
RESULTADO: APROVADO
3 – PL 1920/2021 (do Sr. Fred Costa)
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
Relatora: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
4 – PL 5010 /2013 (do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007)
Ementa: Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Relator: Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado José Mario Schreiner, pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 18/10/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 15/10/2021.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
5 – PL 2732/2011 (do Sr. Arnaldo Jardim)
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Relator: Dep. José Medeiros (PODE/MT).
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 05/10/2021. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/10/2021.
RESULTADO: APROVADO.
6 – PL 4423/2016 (do Sr. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho)
Ementa: Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 4942/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
7 – PL 618 /2019 (do Sr. Luiz Nishimori)
Ementa: Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva”. (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019).
Despacho: CAPADR ➔ CMADS ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe Vista: Sim.
Relator: Airton Faleiro (PT-PA).
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
Orientação: Favorável, com ressalvas (restrições no Art. 30-A).
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
8 – PL 2001 /2019 (do Sr. Pinheirinho)
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”. (Apensados: PL 3903/2019 e PL 717/2021).
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021. Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021.
Orientação: Contrário ao Substitutivo do relator. Favorável ao VTS do Deputado José Medeiros.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
9 – PL 3128 /2019 (da Sra. Mara Rocha)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.
Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrária ao parecer do relator, pela rejeição. Favorável ao VTS do Deputado Nelson Barbudo, pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 20/10/2021.
RESULTADO: APROVADO.
10 – PL 1653/2020 (do Sr. Miguel Haddad)
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.
Relator: Zé Vitor (PL-MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
11 – PL 4387/2020 (do Sr. Christino Aureo)
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.
Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
12 – PL 4541/2020 (do Sra. Paula Belmonte)
Ementa: Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Relator: Dep. Célio Studart (PV-CE).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Célio Studart, em 19/10/2021.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
13 – PL 451/2021 (do Sr. Igor Kannário)
Ementa: Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Finanças e Tributação
27/10 – Quarta-feira (09h30)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: ENCERRADA A TERMO.
2 – Requerimento 80/2021 (do Sr. Eduardo Cury)
Ementa: requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda nº 20 à PEC nº 45, de 2019, que propõe o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Orientação: Favorável.
15 – PDL 57/2020 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Relatora: Dep. Luis Miranda (DEM/DF)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
25 – PL 1293/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções
Relatora: Dep. Christino Áureo (PP/RJ)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.293/2021; das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 49, 50, 51 de 2021; das Emendas ao Substitutivo da CAPADR nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 20, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 de 2021, e das Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação nºs 1, 2 e 3 de 2021, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na CAPADR nºs 1,2,3 4 de 2021, e da Emenda ao Substitutivo da CAPADR nº 28 de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.293/2021, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda, e pela rejeição das Emendas apresentadas na CFT nºs 1, 2, 3 de 2021.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
Comissão de Seguridade Social e Família
27/10 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 07
52 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relatora: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
27/10 – Quarta-feira (09h30)
Audiência Pública
Local: Anexo II, Plenário 06
Tema: Cerimônia de entrega do prêmio Mérito Agropecuário
Convidados:
- Tereza Cristina Corrêa Da Costa Dias – Personalidade do agronegócio 2021;
- EMBRAPA – Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário;
- ORDEMILK LTDA – Inovação Tecnológica;
- Ernest Götsch – Preservação Agropecuária;
- Associação Dos Fumicultores Do Brasil – Sustentabilidade;
- Grupo Schmmidt Agrícola – Produção Agropecuária;
- Paulo Do Carmo Martins – Pesquisador (Mérito Científico);
- Confederação Nacional Da Agricultura – Representatividade Rural;
- Granja Faria – Empresa Destaque Rural;
- Josivane Caiano Da Silva – Agricultura Familiar;
- Francisco Wanderely Dantas (in memorian) – “IN MEMORIAN” Política;.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
27/10 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 13
11 – PL 4839/2020 (do Sr. Felipe Carreiras)
Ementa: estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Relator: Dep. Erica Kokay (PT/DF).
Parecer: Pela aprovação, com emendas.
Orientação: Contrário ao parecer da relatora.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
27/10 – Quarta-feira (10h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 05
11 – PL 1118/2019 (do Sr. Marreca Filho)
Ementa: obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
12 – PL 1142/2021 (da Sra. Renata Abreu)
Ementa: altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
27/10 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 12
RESULTADO: Encerrada (Termo)
3 – PL 5172/2020 (do Sr. Nelson Barbudo)
Ementa: cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.
Relator: Dep. Mara Rocha (PSDB/AC)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão Direitos Humanos e Minorias
27/10 – Quarta-feira (15h)
Tema: Observatório RPU – Meio ambiente e mudanças climáticas
Local: Anexo II, Plenário 13
Convidados:
- David R. Boyd, Relator Especial para direitos humanos e meio ambiente da ONU;
- Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA;
- Ministério do Meio Ambiente;
- Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA;
- Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público;
- Elisângela Machado Côrtes, Defensora Regional de Direitos Humanos do Amapá e Pará, Defensoria Pública da União-DPU;
- José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público Federal, Membro do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, Defensoria Pública da União- DPU;
- Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário;
- Carlos Von Doellinger – Presidente do IPEA;
- Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário- CIMI;
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB;
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB;
- Deborah Lima, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioembiental -ISA
- Fabiana Alves, Coordenadora da Campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil;
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon;
- Renata Camargo, Especialista em Política Climática do WWF-Brasil.
(Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
27/10 – Quarta-feira (18h30)
Tema: Visita Técnica da CAPADR a produtores de leite no Paraná.
RESULTADO: VISITA REALIZADA.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
28/10 – Quinta-feira (10h)
Tema: Impacto da Reforma Tributária para o consumidor final
Local: Anexo II, Plenário 08
Convidados:
- Sra . Amanda Flávio, Doutora, Mestre e Especialista em Direito Econômico e Professora de Direito da Universidade de Brasília – UnB
- Carlos Augusto Daniel Neto, Doutor em Direito Tributário pela USP e Mestre em Direito Tributário e Sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária;
- Jacques Veloso, Advogado, pós-graduado em Direito Tributário;
- Juliana Oliveira Domingues, Secretária Nacional do Consumidor
- João Dornellas, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);
- Representante da ENDEAVOR BRASIL.
(Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI)
RESULTADO: CANCELADA.
