Agenda Legislativa
VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA
13/10, às 15h.
ITEM 4: ICMS DE COMBUSTÍVEIS – PLP 11/2020
Ementa: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
RELATOR: Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
POSIÇÃO: FAVORÁVEL À MATÉRIA.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PLP 11-A/2020).
ITEM 5: MANEJO DO FOGO – PL 11276/2018
Ementa: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
RELATOR: Dep. Rosa Neide (PT/MT).
POSIÇÃO: CONTRÁRIO.
OBSERVAÇÃO: CONSTRUINDO ACORDO JUNTO A RELATORA.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
ITEM 9: CRÉDITO COOPERATIVO – PLP 27/2020
Ementa: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.
RELATOR: A definir.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL À MATÉRIA.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/10 – Terça-feira (09h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 01
RESULTADO: ENCERRADA.
9 – PEC 7/2020 (do Sr. Luiz Philipe Orleans e Bragança)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ).
Parecer: pela admissibilidade, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
19 – PL 3085/2020 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados.
Relatora: Dep. Bia Kicis (PSL/DF).
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão de Finanças e Tributação
13/10 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
2 – Requerimento 74/2021 (do Sr. Júlio Cesar – (PL 3375/2021)
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Economia, acerca do crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS por empresas produtoras de arroz, a fim de subsidiar o debate exposto no PL 3.375, de 2021
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
4 – Requerimento 78/2021 (do Sr. Vermelho – (PL 3375/2021)
Ementa: “requer a realização de audiência pública para discutir os méritos e possíveis aperfeiçoamentos do Projeto de Lei nº 3.375/2021, que dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos no âmbito do PIS/PASEP e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
12 – PLP 10/2020 (do Sr. Pompeo de Mattos)
Ementa: que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis”. (Apensado: PLP 83/2021)
Relator: Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
| RESULTADO: APROVADO O PARECER. |
14 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG).
Parecer: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
19 – PDL 57/2020 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: “susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 – CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos”.
Relator: Dep. Luis Miranda (DEM/DF).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
13/10 – Quarta-feira (09h)
Tema: Votação e discussão de proposições.
Local: Anexo II, Plenário 01
RESULTADO: CANCELADA.
1 – Requerimento 114/2021 (do Sr. Domingos Sávio)
Ementa: requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 – CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.
Orientação: Favorável.
2 – PL 2367/2019 (do Sr. Robério Monteiro)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha.
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
3 – PL 810/2020 (do Sr. José Guimarães)
Ementa: altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária
Relator: Dep. Lúcio Mosquini (MDB/RO).
Parecer: ela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão 1 da CMULHER, com subemenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
4 – PL 2235/2020 (do Sr. Carlos Veras e outros)
Ementa: altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia
Relator: Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
5 – PL 4185/2020 (do Sr. Deuzinho Filho)
Ementa: Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências.
Relator: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
6 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal”.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
7 – PL 5180/2020 (do Sr. Celso Maldaner)
Ementa: autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina
Relatora: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
8 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: que “cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica”.
Relator: Dep. Giacobo (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão de Agricultura
15/10 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: A distribuição dos Créditos de Descarbonização – PL 3149/20.
Local: Anexo II, Plenário 08
Convidados:
- Ênio Jaime Fernandes Júnior – Presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; (confirmado)
- Antonio Galvan – Presidente da Associação dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil; (confirmado)
- Renato Cunha – Presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia – NovaBio; (confirmado)
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA;
- Gustavo Rattes De Castro – Presidente da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil – ORPLANA; (confirmado)
- Fórum Nacional Sucroenergético – FNS;
- Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Alexandre Araujo De Morais Andrade – Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA. (confirmado)
(REQ 83/2021 CAPADR, do deputado Jose Mario Schreiner )
Comissão de Meio Ambiente
15/10 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Debate sobre a natureza Jurídica dos animais domésticos – PL 6.054/19
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Luisa Mell – Ativista da causa animal;
- Richard Rasmussen – Biólogo, Naturólogo, Apresentador e Embaixador do Ecoturismo Brasileiro Pela Embratur;
- Frank Alarcón – Biólogo, Doutor em Ética Aplicada;
- Vicent De Paula Ataíde Junior – Juiz Federal e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná;
- Reynado Velloso – Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Federal;
- Monique Mosca Gonçalves – Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais;
- Vânia De Fátima Plaza Nunes – Médica Veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal;
- Wagner Ávilar – Criador Animal, Representante dos Criadores de Animais;
- Rúbia Baja – Representante do Clube dos Gatos do Paraná;
- Ubiratan Rabadan – Representante da FBAA – Federação Brasileira de Adestradores de Animais;
- RODRIGO MONTEZUMA – Assessor Técnico Jurídico e de Relações Institucionais da CFMV – Conselho Federal de Medicina Veterinária;
- Jeferson Da Rocha – Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra;
- Guilherme Bunger – Diretor e Co-Fundador da SINCA-XERIMBABO – Sindicato Nacional dos Criadores de Animais;
- Darson De La Torre – Advogado e Representante da ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação;
- Fábio Amorim – Representante da CBKC – Confederação Brasileira de Cinofilia;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
(Requerimento nº 65/2021 – do Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
