AGENDA LEGISLATIVA – 23 A 27/08/2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO REMOTA DE DEBATES TEMÁTICOS
23/08/2021 – SEGUNDA-FEIRA (15H)
Discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional. Tema: A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva dos Setores Econômicos.
Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
PLENÁRIO – SESSÃO REMOTA DE DEBATES TEMÁTICOS
23/08/2021 – SEGUNDA-FEIRA (19H)
Discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como tratar da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
PLENÁRIO – Sessão Deliberativa Ordinária
24/08/2021 – TERÇA-FEIRA (16H)
- PROJETO DE LEI Nº 823, DE 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 (Lei Assis Carvalho II).
Autoria: Deputado Federal Pedro Uczai
Relatoria: Senador Paulo Rocha.
Relatório: Pendente de parecer
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL À PROPOSTA
ARGUMENTAÇÃO: A pandemia envolvendo o novo coronavírus trouxe consequências inimagináveis e intensas a toda a população brasileira. Diversos setores da economia precisaram, e precisam, se adaptar devido ao isolamento social e, enquanto isso, muitos indivíduos tiveram que definir como seriam direcionadas as suas iniciativas de sobrevivência, dadas determinadas ocupações que intrinsicamente dependiam da forma como a população estava anteriormente articulada.
PLENÁRIO – Sessão Deliberativa Ordinária
25/08/2021 – QUARTA-FEIRA (16H)
- PROJETO DE LEI Nº 1.869, DE 2021
Altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d´água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
Autoria: Senador Jorginho Mello
Relatoria: Senador Eduardo Braga
Relatório: Pendente de parecer
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL À PROPOSTA
ARGUMENTAÇÃO: a maioria dos municípios brasileiros nasceram e cresceram às margens de importantes rios, o que dificulta muito a operacionalização das novas margens sugeridas e requeridas pelo referido Código Florestal. Desta forma, se torna fundamental criar um regramento específico sobre faixas marginais nas áreas urbanas consolidadas, tão como, definirmos com mais clareza o conceito de áreas urbanas consolidadas. Impor grandes distâncias para margens de rios dentro desses locais dificulta muito o desenvolvimento das regiões assim como inviabiliza áreas que hoje já estão consolidadas e não acarretam problemas ambientais.
- PROJETO DE LEI Nº 2.847, DE 2021
Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
Relatoria: Senadora Eliziane Gama.
Relatório: Pendente de parecer
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
PLENÁRIO – SESSÃO REMOTA DE DEBATES TEMÁTICOS
27/08/2021 – SEXTA-FEIRA (11H)
Discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional. Tema: A Reforma do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária Ampla. Local:
Plenário Virtual do Senado Federal.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
CICLO DE DEBATES – 23/08/2021
SEGUNDA-FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07
10h00 – Abertura (Agronegócio sustentável: a imagem real do Brasil)
- Embaixador Carlos Alberto França – Ministro de Estado das Relações Exteriores
10h30 – Agronegócio e Meio ambiente: convergências
- Senhora Izabella Teixeira – Ex-Ministra do Meio Ambiente
- Senhor André Nassar – Ex-Secretário de Política Agrícola do MAPA
13h00 – Comércio exterior: visão estratégica e geopolítica
- Senhora Sandra Rios – Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento – CINDES
- Senhor Hussein Kalout – Pesquisador de Harvard e Senior Fellow do CEBRI
14h30 – Tecnologia e Sustentabilidade
- Senhor Roberto Rodrigues – Ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16h00 – Proteína animal: pilar das exportações do Brasil
- Senhor Marcos Jank – Professor de Agronegócio Global do Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER
17h30 – Encerramento
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
CICLO DE DEBATES SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – 23/08/2021
SEGUNDA-FEIRA (18H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 03
8ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, com o tema: Hidrovias e desenvolvimento regional: O desafio da integração multimodal de transportes no Brasil.
Convidado:
- Tiago Pontes – Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR;
- Dino Antunes Batista – Diretor de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura
- Karoline Brasileiro Quirino Lemos – Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
- Adalberto Tokarski – Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
ORIGEM: REQ 8/2020 – CDR, Senador Izalci Lucas
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 23/08/2021
SEGUNDA-FEIRA (16H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
Debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira.
Convidado:
- Carlos Roberto Sucha – Chefe da Assessoria de Temas Institucionais da Vice-Presidência da República e Coordenador da Comissão Integradora do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL)
- Mônica Sodré – Diretora Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
- João Paulo Ribeiro Capobianco – Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Joaquim Alvaro Pereira Leite – Ministro do Meio Ambiente
- Marina Silva Ex-Ministra do Meio Ambiente e Ex-Senadora da República
ORIGEM:
REQ 3/2021 – CTFC, Senador Reguffe
REQ 4/2021 – CTFC, Senador Reguffe
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
CICLO DE DEBATES – 24/08/2021
TERÇA-FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07
09h00 – Agricultura de Baixo Carbono: um ativo brasileiro
- Celso Moretti – Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
10h30 – Ocupação Territorial do Brasil: mitos e fatos
- Senhor Evaristo de Miranda – Pesquisador da EMBRAPA Territorial;
14h00 – Logística multimodal: soluções de infraestrutura para o agronegócio
- Senhor Luiz Antônio Fayet – Consultor para Logística e Infraestrutura da CNA
14h30 – Potencial brasileiro de bioenergia: vantagem competitiva
- Senhor Thiago Barral – Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE
17h00 – Encerramento
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 25/08/2021
QUARTA-FEIRA (08H30) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07
Debater o PL 490/2007, que altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Convidados:
- Alessandra Korap Munduruku – Líder Indígena
- Davi Kopenawa Yanomami – Líder Político Yanomami
- Juliana de Paula Batista – Advogada Representante do Instituto Socioambiental – ISA
- Paulo de Tarso Moreira Oliveira – Procurador da República Representante do Ministério Público Federal do Estado do Pará
- Representante de Observatório do Clima – OC
- Representante de Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
- Representante de Greenpeace.
ORIGEM: REQ 27/2021 – CMA, Senador Jaques Wagner
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – REUNIÕES DELIBERATIVAS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
DELIBERATIVA – 23/08/2021
SEGUNDA-FEIRA (14H) – Anexo II, Ala Nilo Coelho, Plenário nº 2
11 – PROJETO DE LEI Nº 3962, DE 2019 (Não-terminativo)
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
ARGUMENTAÇÃO: Ao contrário do que argumenta a autora da proposição da presente proposta, o PL 7735/2014, passou por um longo debate no Congresso Nacional, onde foram ouvidos os seguimentos interessados no tema, inclusive em uma Comissão Especial. Os resultados desse amplo processo de debates garantiram a aprovação de uma lei equilibrada e eficaz. A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, garante o direito das comunidades indígenas e tradicionais pelo conhecimento associados, trazendo os benefícios dos acessos a essas populações.
13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 5, DE 2020 – (Não Terminativo)
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.
Autoria: Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao Projeto
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
16 – SUGESTÃO N° 38, DE 2018 – (Não Terminativo)
Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País.
Autoria: Jovem Senador Jovem Senadora Ana Paula Brumatti, Jovem Senador Jovem Senadora Laiane Michele Souza, Jovem Senador Jovem Senadora Lanielle Lorana Andrade, Jovem Senador Jovem Senador Leonardo Coelho, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Maria Regina Silva, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Paulo Trindade, Jovem Senador Jovem Senador Wagner Almeida, Jovem Senador Jovem Senadora Yazigi Cristine Carvalho
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
21 – REQUERIMENTO Nº 11, DE 2021 (Não-terminativo)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
DELIBERATIVA – 24/08/2021
TERÇA-FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
3 – PROJETO DE LEI N° 2920, DE 2019 – (Terminativo)
Altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Relatoria: Senador Luiz do Carmo
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
DELIBERATIVA – 24/08/2021
TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – (Terminativo)
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
10 – REQUERIMENTO DA CAS N° 09, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 – CAS, seja nele incluído, além das autoridades já convidadas, os senhores Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC – e Paulo Sérgio Mustefaga, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – Abrafrigo, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
