Agenda Legislativa
SESSÃO PLENÁRIA (10/08) 15h.
ITEM IV: Requerimento nº 1.115/21 – ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE NO PERÍMETRO URBANO
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.510, de 2019, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL A URGÊNCIA.
MPV 1045/2021 – MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Ementa: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PL 4348/2019 – REGULARIZAÇÃO EM ÁREAS FORA DA AMAZÔNIA LEGAL
Ementa: Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL AO TEXTO DO SENADO FEDERAL.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
PL 4206/2020 – TATUAGENS COM FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PL 2337/2021 – REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA
Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
POSIÇÃO: EM ANÁLISE PELA EQUIPE TÉCNICA.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
09/08 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Tema: Os programas de autocontrole dos agentes privados.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Eliane Kay – Diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg;
- Renato Buranello – Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG;
- Thales Falek – membro do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA;
- Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC;
- Fernando Ferreira Pinheiro – Analista Técnico da Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- José Guilherme Tollstadius Leal – Secretário de Defesa Agropecuária/SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA;
(REQ 75/2021 CAPADR, da deputada Aline Sleutjes)
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/08 – Terça-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 12
1 – Requerimento 88/2021 (do Sr. Rogério Correia)
Ementa: “requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021, “que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, dispôe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção do Emprego (PRIORE), institui o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP) e dá outras providências “”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
14 – PL 5873/2019 (do Sr. Kim Kataguiri)
Ementa: “altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)”.
Relator: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
11/08 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento nº 85/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A suspensão de recursos para armazenagem””.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – Requerimento 86/2021 (do Sr. Domingos Sávio)
Ementa: “requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater e buscar soluções e apoio aos produtores rurais devido ao impacto da geada e da seca na agricultura e pecuária, em especial na cafeicultura, nas lavouras de hortifrutigranjeiros e pecuária leiteira”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
3 – Requerimento nº 87/2021 (do Sr. Evair de Melo)
Ementa: “requer a realização de Audiência Pública para debater “os impactos das geadas para a produção de café no Brasil””
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
4 – PL 3720/2015 (do Sr. Carlos Gomes)
Ementa: “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
5 – PL 2497/2019 (da Sra. Aline Gurgel e outros)
Ementa: “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais”.
Relator: Dep. Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA).
Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: APROVADO.
6 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: “altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos”.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Parecer: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
7 – PL 5435/2019 (do Sr. Lúcio Mosquini)
Ementa: “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências””.
Relator: Dep. Juarez Costa (MDB/MT).
Parecer: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
8 – PL 5626/2019 (do Sr. Daniel Almeida)
Ementa: “altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental”. (Apensado: PL 5689/2019)
Relatora: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5689/2019, apensado
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
9 – PL 6092/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: “acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN).
Parecer: Pela aprovação.
Parecer: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PL 4370/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater”.
Relatora: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
11 – PL 514/2021 (da Sra. Mara Rocha)
Ementa: “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater”.
Relatora: Dep. Silvia Cristina (PDT/RO)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Seguridade Social e Família.
11/08 – Quarta-feira (09h30)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 07
15 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relator: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Audiência Pública Extraordinária – Conjunta das Comissões CDHM e CFFC.
Tema: Comparecimento do Presidente da FUNAI
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 11/08/2021 às 14h11
| TEMA: “Comparecimento do Presidente da FUNAI” |
| Comparecimento do Presidente da FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, para esclarecer as ações para a defesa dos povos indígenas e para prestar esclarecimento sobre a representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal que aponta eventual prática de crime de abuso de autoridade e improbidade administrativa deste, em decorrência de inquéritos policiais contra os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí. |
RESULTADO: REALIZADA.
