AGENDA LEGISLATIVA – 05 A 09/07/2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA
08/07/2021 – QUINTA-FEIRA (16H)
SESSÃO SEMIPRESENCIAL
(nº 74 de 2021, na origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2021 (nº 74/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.
Parecer nº 1, de 2021, da CAS, Relator: Senador Nelsinho Trad.
RESULTADO: Aprovada. Sim: 36; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 42.
PLENÁRIO – SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS
09.07.2021 – SEXTA-FEIRA (10H)
DEBATER SOBRE O IMPACTO FISCAL DO PL 4.728, DE 2020
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. Debater sobre o impacto fiscal do PLP 46, de 2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
Posicionamento FPA: Favorável, com ressalvas (PL 4.728, de 2020)
RESULTADO: Adiado.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES – CRE
06.07.2021 – TERÇA-FEIRA (09H) – 5ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA
2ª PARTE – REQUERIMENTOS
1 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 3, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Brasil: Meio Ambiente como centro da geopolítica mundial – posição do Senado para a COP-15 da Biodiversidade e COP-26 das Mudanças Climáticas.
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Posicionamento FPA: Favorável com inclusão de convidados do setor
RESULTADO: Aprovado.
2 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 2, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Brasil: acordos comerciais, abertura e integração”.
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Posicionamento FPA: Favorável com inclusão de convidados do setor
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – EXTRAORDINÁRIA
06.07.2021 – QUARTA-FEIRA (09H)
SESSÃO SEMIPRESENCIAL
2 – MENSAGEM (SF) N° 6, DE 2021 (Não Terminativo)
Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação.
RESULTADO: Aprovado.
