AGENDA LEGISLATIVA – 03 A 07.05.2021
CONGRESSO NACIONAL
04.05.2021 – Terça-feira às 10h
SESSÃO CONJUNTA – PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2021 (Votação, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
RESULTADO: Não deliberado.
- VETO PARCIAL Nº 12, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências”.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
RESULTADO: Não deliberado.
04.05.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO CONJUNTA – SESSÃO REMOTA PARA SENADORES
3. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2021 (Votação, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
RESULTADO: Reunião cancelada.
- VETO PARCIAL Nº 12, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências”.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
RESULTADO: Reunião cancelada.
COMISSÃO TEMPORÁRIA COVID-19 – CTCOVID19
03.05.2021 – Segunda-feira às 10h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA – 2ª PARTE
- REQ 063/2021 CT-COVID19 Requer a realização de audiência pública para debater a preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias.
Autor: Senadora Eliziane Gama
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
03.05.2021 – Segunda-feira às 14h
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – PLENÁRIO VIRTUAL DO SENADO
Assunto/ Finalidade: Debater as proposições legislativas e as regulamentações vigentes sobre regularização fundiária, em especial o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.”.
Observações:
Audiência Pública conforme acordo entre os Senadores que participaram da discussão do PL 510/2021 na 34ª Sessão Deliberativa Remota em 28/04/2021 no
Plenário do Senado Federal.
Convidados:
- Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Raoni Rajão, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais;
- Cristina Leme Lopes, Pesquisadora Sênior do Climate Policy Initiative/PUC-RJ;
- José Heder Benatti, Professor de Direito Socioambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Pesquisador CNPq.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
