Agenda Legislativa
Comissão de Minas e Energia
06.04 – Terça-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 14
1 – Requerimento 1/2021 (do Sr. Danilo Forte)
Ementa: Solicita audiência pública com o relator do projeto de lei 5829/2019 que trata do marco legal da geração distribuída.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
2 – Requerimento 4/2021 (do Sr. Christino Áureo)
Ementa: Requer Audiência Pública para tratar da tributação de combustíveis.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
6 – Requerimento 12/2021 (do Sr. Coronel Chrisóstomo)
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019.
Orientação: Favorável.
Implantação da Tecnologia 5G no Brasil
06.04 – Terça-feira (09h30)
Tema: Funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética
Local: Anexo II, Plenário 13
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Trabalho, Serviços e Administração Pública
06.04 – Terça-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 12
2 – Requerimento 13/2021 (do Srs. Rogério Correia e Pedro Uczai)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o art. 253 da CLT, com possíveis prejuízos graves e irreparáveis à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos do Brasil
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Viação e Transportes
06.04 – Terça-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 11
2 – Requerimento 09/2021 (do Sr. Coronel Tadeu)
Ementa: Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/04 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 06/04/2021 às 09h00
1 – Requerimento nº 17/2021 (da Sra. Joenia Wapichana)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para expor a situação socioambiental nas Terras Indígenas”, com a participação dos seguintes convidados: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Conselho Indígena de Roraima – CIR; Hutukara Associação Yanomami – HAY; Instituto Socioambiental – ISA; Ministério Público Federal – MPF; e Indigenistas Associados – INA.
Orientação: Favorável com a inclusão de representante da FUNAI (sugestão – Presidente Marcelo Xavier).
RESULTADO: CANCELADA
2 – Requerimento nº 18/2021 (do Sr. Coronel Chrisóstomo)
Ementa: Requer a retificação, em razão de erro material, do requerimento nº 14/2021, aprovado na última reunião desta Comissão, que requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal”, onde se lê “política de zoneamento urbano municipal” leia-se “política de zoneamento ambiental municipal”.
RESULTADO: CANCELADA
3 – PL 4423/2016 (dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho)
Ementa: Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. (Apensado: PL 4942/2019)
Explicação da ementa: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI/MG).
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4942/2019, apensado.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: CANCELADA
4 – PL 1970/2019 (do Sr. Rogério Correia)
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda adotada pela CAPADR.
Orientação: Favorável com ressalvas (favorável ao parecer original da CAPADR).
RESULTADO: CANCELADA
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06.04 – Terça-feira (13h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 06/04/2021 às 13h00
1 – PL 4528/2020 (do Senado Federal – Sr. Paulo Rocha)
Ementa: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19
Relator: Dep. Margarete Coelho.
Parecer: Pela constitucionalidade.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
Comissão de Finanças e Tributação
07.04 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 08
6 – PL 8164/2014 (do Sr. Hugo Motta)
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado
Explicação da ementa: Limite máximo de US$ 10.000.00(dez mil dólares americanos).
Relator: Dep. Sérgio Souza.
Parecer: Pela compatibilidade e adequação financeira.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: CANCELADA
10 – PL 367/2019 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências
Relator: Sérgio Souza.
Parecer: Pela compatibilidade e adequação financeira.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: CANCELADA
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
06.04 – Terça-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 11
2 – Requerimento 06/2021 (do Sra. Perpétua Almeida)
Ementa: Requer a realização de Seminário Internacional 5G para analisar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, em conjunto com Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
07.4 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 23/2021 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Requer sejam convidados representantes do MAPA, OCB, CNA, ABIQUIM, SIARGS, AMA BRASIL e SINPRIFERT para debater sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 24/2021 (do Sr. Heitor Schuch)
Ementa: Requeremos a realização de audiência pública para debater o tema: “Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para agricultura
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
3 – PFC 31/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural
Relator: Dep. Nelson Barbudo (PSL/MT)
Parecer: Pela implementação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
4 – PL 4414/2016 (do Sr. Marcelo Matos)
Ementa: Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Relator: Dep. Raimundo Costa (PL/BA)
Parecer: Pela implementação.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
5 – PL 9050/2017 (do Sr. Paulo Pimenta)
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira
Relator: Dep. General Girão (PSL/RN)
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
6 – PL 9263/2017 (do Sr. Patrus Ananias)
Ementa: Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências
Relator: Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS)
Parecer: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
7 – PL 454/2019 (do Sr. Valmir Assunção)
Ementa: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Parecer: Favorável com substitutivo.
Orientação: Favorável ao substitutivo do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
8– PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG)
Parecer: Favorável, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
9 – PL 3295/2019 (do Sr. Wilson Santiago)
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências.
Relator: Dep. Pedro Lupion (DEM/PR)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Seguridade Social e Família
07.03 – Quarta-feira (09h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 07
26 – PL 1516/2015 (do Sr. Hiran Gonçalves)
Ementa: altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
Relator: Dep. Diego Garcia.
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
30 – PL 1644/2015 (do Sr. Padre João)
Ementa: altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Relator: Dep. Jorge Solla
Parecer: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
07.03 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Plano de ação do MCTI para o ano de 2021”
Local: Anexo II, Plenário 07
Convidado:
- Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr, Marcos Pontes;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços
07.04 – Quarta-feira (13h)
Tema: Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 07/03/2021 às 13h00
3 – Requerimento 5/2021 (do Sr. Otto Alencar Filho)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a importância das fontes de energia alternativas na matriz energética brasileira.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
4 – Requerimento 6/2021 (do Sr. Otto Alencar Filho)
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública virtual para debater sobre o futuro da agroindústria no Brasil.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
6 – Requerimento 7/2021 (do Sr. Zé Neto)
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
Queimadas em Biomas Brasileiros
08.04 – Quinta-feira (14h)
Audiência Pública
Tema: A Atuação do Ministério Público Federal na defesa ambiental do Pantanal e dos demais biomas brasileiros.
Local: Anexo II, Plenário 07
Convidados:
- Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República;
- Felício Pontes Júnior, Procurador Regional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais;
- Leonardo de Faria Galiano, Procurador da República da 4ª Cârama do MPF – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural;
RESULTADO: CANCELADA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
09.04 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Propostas de Regularização Fundiária.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Bosco Saraiva – Deputado Federal (relator do PL 2633/2020) Câmara dos Deputados;
- Gerd Sparovek, Professor – Universidade de São Paulo – USP;
- Girolamo Domenico Treccani, Professor Universidade Federal do Pará – UFPA;
- Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Secretário Especial de Assuntos Fundiários – SEAF/MAPA;
- Ritaumaria Pereira, Diretora Executiva IMAZON;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/04 – Sexta-feira (09h30)
Audiência Pública
Tema: ” Reforma Tributária e Desenvolvimento Sustentável”
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
