AGENDA LEGISLATIVA – 29.03 A 02.04.2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
30.03.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
3 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 130, DE 2011 (Discussão, em turno único) Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Autor: Deputado Federal Marçal Filho (MDB/)
Parecer da Relatoria: – nº 92/2012-CAS, tendo como relator o Senador Waldemir Moka, favorável; – nº 93/2012-CDH, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável. – nº 17/2019, da CAS, Relator: Senador, Paulo Paim, contrário às Emendas de Plenário nºs 1 a 3; – nº 129/2019, da CDH, Relator: Senador, Paulo Paim, contrário às Emendas de Plenário nºs 1 a 3; e – nº 41/2021-PLEN, do Relator: Senador Paulo Paim, é favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 13, de redação. A matéria vai à sanção.
7 – PROJETO DE LEI Nº 2449, DE 2019 (Discussão, em turno único) Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Parecer da Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso. Pendente de parecer.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta.
9 – REQUERIMENTO Nº 1256, DE 2021 (Votação, em turno único) Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.
Autor: Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL31.03.2021 – Quarta-feira às 16h
3 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4, DE 2018 (Primeira sessão de discussão, em primeiro turno) Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Parecer da Relatoria: Parecer favorável nº 26, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jaques Wagner.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada, em primeiro turno. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. Aprovada, em segundo turno. Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2020 (Discussão, em turno único). Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.
Autor: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Parecer da Relatoria: Relator: Senador Eduardo Braga. Pendente de parecer.
Posicionamento: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3. A matéria vai à promulgação
