Resumo Executivo – PL nº 4879 de 2020

Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

• O projeto tem por objetivo definir o que sejam empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar e as responsabilidades do poder público para o apoio ao desenvolvimento do turismo rural.
• Ressalta que a sustentabilidade das atividades rurais, especialmente dos agricultores familiares, é estratégica para a segurança alimentar de toda a sociedade, que precisa entendê-la e apoiá-la.
• Visa orientar o apoio do poder público aos empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar, que podem receber apoio creditício e de assistência técnica e extensão rural com simples ajustes em instrumentos de política agrícola, como os do Pronaf.
• Orientam também a regulamentação do comércio local de alimentos de fabricação artesanal de forma compatível com as tradições e peculiaridades da agricultura familiar.

Justificativa

• Aos poucos, o agricultor vem deixando de ser somente um produtor de matéria-prima e descobre a possibilidade de desenvolvimento de atividades não-agrícolas, como é o caso do turismo.
• Hoje, é relevante o número de propriedades rurais que incorporam atividades turísticas em suas rotinas.
  • Afinal, cada vez mais, os turistas estão em busca de lugares onde a paisagem apresente características – naturais e culturais – próprias e onde os residentes possuam um estilo de vida diferente daquele dos visitantes.
  • O espaço rural – comumente associado pela população urbana à qualidade de vida – representa para o turista uma oportunidade de contato com paisagens, experiências e modos de vida distintos dos encontrados nos centros urbanos.
• Dessa forma, a promoção do turismo rural por empreendimentos da agricultura familiar é uma maneira de agregar valor à produção, gerar empregos e renda de maneira sustentável no meio rural, melhorando a qualidade de vida das famílias e viabilizando sua permanência no campo.