AGENDA LEGISLATIVA – 05.10 A 09.10.2020
PLENÁRIO
06.10.2020 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 40, DE 2020, que prorroga incentivos fiscais para o desenvolvimento regional (proveniente da Medida Provisória nº 987, de 2020). (Discussão, em turno único)
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado André de Paula, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 152/2020-PLEN-SF, do Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2020, e pela rejeição das demais emendas. (Prazo final: 27/10/2020)
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o PLV 40/2020. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas. Sim: 67; Não: 4; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85, DE 2019 (Discussão, em turno único) Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 85, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente.
Parecer nº 35, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, Relator ad hoc: Senador Styvenson Valentim, favorável ao projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Parecer nº 153/2020-PLEN-SF, da Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, que apresenta.
Autor: Senador Fabiano Contarato
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 2. A matéria vai à promulgação.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
05.10.2020 – Segunda-feira às 15h
COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA – CM-REFORMA TRIBUTÁRIA
Presidente: Senador Roberto Rocha
Relator: Deputado Aguinaldo Ribeiro
Vice-presidente: Deputado Hildo Rocha
Assunto/ Finalidade: Audiência Pública Interativa destinada a ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas de Reforma Tributária em tramitação.
Participantes:
- Vanessa Canado, Assessora especial do ministro da Economia;
- Alberto Macedo, Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de SP;
- Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CciF;
- José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
- Luiz Carlos Hauly, Ex-deputado federal;
- Décio Padilha, Secretário de Fazenda de Pernambuco – Representante de: Comsefaz.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
05.10.2020 – Segunda-feira às 10h
COMISSÃO MISTA DESTINADA A ACOMPANHAR A SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CN-COVID19
Presidente: Senador Confúcio Moura
Relator: Deputado Francisco Jr.
Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama
Assunto/ Finalidade: As medidas aplicadas nos estados e municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19, seus impactos, recursos repassados e a execução orçamentária e financeira de apoio aos estados e municípios pelo Governo Federal; os cenários e riscos fiscais/macroeconômicos e as possibilidades de ação para dirimir os impactos negativos na economia frente à crise atual.
Participantes:
- Felipe Scudeler Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI.
- Wilson Lima, Coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Representante de: Jean Carlo Gorinchteyn, Secretário de Estado de Saúde de São Paulo.
*Por videoconferência de: São Paulo – SP
- Mauro Junqueira, Secretário Executivo do CONASEMS, Secretário de Saúde do Município de São Lourenço-MG. Representante de: Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. Secretário Municipal de Saúde de Pacatuba-CE.
*Por videoconferência de: São Lourenço – MG
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
07.10.2020 – Quarta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Assunto/ Finalidade: Realizar audiência pública para coleta de subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal.
Participantes:
- Eduardo Lunardelli Novaes, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente;
- Alcir Amaral, Coordenador Geral de Monitoramento Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai);
- Jorge Antonio Ferreira de Lara, Chefe Geral da Embrapa Pantanal;
- Luiz Carlos Barboza Tavares,Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária;
- Rodrigo Bordin Piva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS);
- Roberto Renato Pinheiro da Silva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT);
- Coronel Ângelo Rabelo, Representante do Instituto Homem Pantaneiro
- Alessandra Guató, Presidente da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso;
- Edinalda Pereira do Nascimento, Membro da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneiras;
- Coronel Ângelo Rabelo, Representante do Instituto Homem Pantaneiro;
- Leonardo Pereira Gomes, Diretor Institucional da SOS Pantanal;
- André Jacob, Representante da Fecomércio/MT;
- Regiane Dedé de Oliveira, Representante da Fecomércio/MS.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
09.10.2020 – Sexta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Assunto/ Finalidade: Audiência Pública com a Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Participantes:
- Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
09.10.2020 – Sexta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Assunto/ Finalidade: Realizar audiência pública para coleta de subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal.
Participantes:
- Nelson Vieira Fraga Filho, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO;
- Cláudio George Mendonça, Diretor Superintendente do SEBRAE/MS;
- Rodrigo Justus, Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
- Livia Gaigher Bosio Campello, Profª Dra. da Faculdade de Direito – FADIR/UFMS;
- Ademilson Esquivel Representante da Associação Corumbaense das Empresas de Turismo – ACERT;
- Christiane Caetano Rodrigues Supervisora do Polo Socioambiental Sesc Pantanal;
- Leticia Couto Garcia Ribeiro, Profª Dra. do Instituto de Biociências – INBIO/UFMS
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÕES
05.10.2020 – Segunda-feira às 10h
COMISSÃO MISTA DESTINADA A ACOMPANHAR A SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CN-COVID19
Presidente: Senador Confúcio Moura
Relator: Deputado Francisco Jr.
Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama
Finalidade: Deliberativo
Local: Reunião Remota
- REQ 071/20 CN-COVID19 Audiência Pública para debater: a) a retomada do crescimento econômico, diante da dificuldade sistêmica de acesso ao crédito, por parte das micros e pequenas empresas e dos empreendedores individuais; b) a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021.
Autoria: Senador Esperidião Amin
RESULTADO: Aprovado.
07.10.2020 – Quarta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Finalidade: Deliberativo
Local: Reunião Remota
- 019/2020 – CTEPANTANAL Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal com a presença do Senhor Nelson Vieira Fraga Filho, Superintendente da Sudeco.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 020/2020 – CTEPANTANAL Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2020, seja incluído como convidado a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo – ACERT.
Autoria: Senador Nelsinho Trad
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
09.10.2020 – Sexta-feira às 10h
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS DETECTADOS NO BIOMA PANTANAL – CTEPANTANAL
Finalidade: Deliberativo
Local: Reunião Remota
- 021/2020 – CTEPANTANAL Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal com os seguintes convidados: Doutora Ana Carolina Naves Dias Barchet, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB; Doutor Leonardo Pio Silva Campos, Presidente da OAB/MT.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 022/2020 – CTEPANTANAL Convida para audiência pública a Dra. Carla Sássi, Médica Veterinária do Grupo de resgate de animais em desastre – GRAD.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 023/2020 – CTEPANTANAL Convida para audiência pública o Sr. Eduardo Araújo de Souza Leão, Diretor da Agência Nacional de Mineração.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 024/2020 – CTEPANTANAL Convida para audiência pública: 1. Senhor Normando Corral – Presidente do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária – IMEA; 2. Senhor Sérgio de Zen – Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA-Esalq/USP.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- 025/2020 – CTEPANTANAL Requer a inclusão de representante FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – na Audiência Pública objeto do REQ 09/2020.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
- INDICAÇÃO Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República a ampliação do escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal para incluir a tutela do bioma Pantanal entre suas atribuições até o ano de 2025, no mínimo, em decorrência dos graves incêndios florestais que atingem a região e das previsões de estiagens para o próximo quinquênio.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado.
