Plenário
06.10 – Terça-feira (13h)
IV – Requerimento nº 2.354/2020 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
1 – Medida Provisória nº 992/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Relatoria: Glaustin Fokus (PSC/GO).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
2 – Medida Provisória nº 993/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Relatoria: Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
3 – PL 4199/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
Comissão Externa destinada a acompanhar e promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros
06.10 – Terça-feira (10h30)
Finalidade: “Órgãos Governamentais: ações realizadas para combater as queimadas”
Local e hora: Reunião Remota às 10h30.
Convidados:
- Ministério do Meio Ambiente;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso;
- Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão Mista de Orçamento – CMO
06.10 – Terça-feira (09h)
Finalidade: Reunião de Instalação e Eleição da CMO.
Local e hora: Anexo II, Plenário 02 às 09h.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão Mista da Reforma Tributária
05.10 – Segunda-feira (15h)
Finalidade: Audiência Pública Interativa destinada a ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas de Reforma Tributária em tramitação.
Local e hora: Reunião Remota às 15h.
Convidados:
- Vanessa Canada – Assessora Especial do Ministro da Economia;
- Alberto Macedo – Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de SP;
- Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CciF;
- José Barroso Tostes Neto – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
- Luiz Carlos Hauly – Ex-deputado federal;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
