Plenário
18.08 – Terça-feira (13h55)
1 – Medida Provisória nº 958/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Relator: Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 958-A/2020) – (PLV 33/2020).
4 – Projeto de Lei nº 6.229/2005 (do Sr. Medeiros)
Ementa: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Relator: Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Orientação: Favorável.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
