Resumo Executivo – PL nº 1790 de 2020
| Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | Apresentação: 13/04/2020 |
Ementa: Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
Principais pontos
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Autoriza a criação de linha de crédito especial destinada a agricultores familiares, cooperativas de produção da agricultura familiar, assentados por programas de distribuição de terras e cooperativas de assentamentos da reforma agrária; permite a prorrogação de operações de crédito rural concedidas no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020; e assegura renda básica aos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária.
Justificativa
- O projeto autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, no valor de até R$ 30 mil. O texto prevê a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, além da criação de renda básica para pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária.
- O setor rural passa por dificuldades, sobretudo em decorrência do desaquecimento econômico, com maior impacto para os pequenos produtores rurais, as suas cooperativas de produção e os assentados rurais.
- Segundo o texto, a saída da crise vem por meio de incentivos do governo federal.
