Agenda Legislativa
Plenário
30.06 – Terça-feira (13h55)
1 – Medida Provisória nº 944/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Relator: Deputado Zé Vitor (PL/MG)
Orientação: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado PLV Nº 20/2020. Matéria vai ao Senado Federal.
01.07 – Quarta-feira (13h55)
1 – Requerimento nº 6.640/2017 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 245, de 2012, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque).
Orientação: Pela aprovação.
Resultado: Matéria não deliberada.
3 – Projeto de Lei nº 735/2020 (do Sr. Enio Verri)
Ementa: Cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
Relator: Deputado Zé Silva (SD/MG)
Orientação: Pela aprovação.
Resultado: Matéria não deliberada.
