Agenda Legislativa
Plenário
22.06 – Segunda-feira às 14h
Sessão de Debates Temáticos
Tema: Debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Sessão de Debates Temáticos realizada.
23.06 – Terça-feira às 16h
Sessão Deliberativa
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2020 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória n° 932, de 2020)
Ementa: Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, que altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica.
Orientação: Acompanhar
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Leal, favorável à Medida Provisória e às emendas que especifica, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Paulo Paim, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a supressão de seus art. 3º e 4º, face à impugnação por se tratar de matéria estranha, declarando-os não escritos; pela prejudicialidade das Emendas nºs 119 a 123 e 125, e pela rejeição das Emendas nºs 124 e 126. (Prazo final: 13.08.2020)
RESULTADO: Impugnados os arts. 3º e 4º do PLV, por serem considerados matéria estranha ao texto da MPV. Sim: 68; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.
24.06 – Quarta-feira às 16h
Sessão Deliberativa
1 – PROJETO DE LEI Nº 4162, DE 2019 (nº 4162 de 2019, na Casa de origem)
Ementa: Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico.
Orientação: Favorável
O Parecer, do Relator: Senador Tasso Jereissati, é favorável ao Projeto e à Emenda nº 19, de redação, e pela rejeição das demais emendas.
RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 19, de redação. Sim: 65; Não: 13; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à sanção.
Audiências Públicas, Seminários e outros
COMISSÃO MISTA DESTINADA A ACOMPANHAR A SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CN-COVID19
23.06 – Terça-feira às 10h
Tema: Audiência Pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Local e hora: Reunião Remota
Convidados:
- Eduardo Pazuello, Ministro Interino da Saúde.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
