PLENÁRIO – Câmara dos deputados
26/05/2020 (TERÇA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
8 – PROJETO DE LEI Nº 2.159/2020 (DO SR. EDUARDO BRAIDE)
“Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2159-A/2020).
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
28/05/2020 (QUINTA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
2 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 (DO PODER EXECUTIVO)
“Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.
RELATORA: ORLANDO SILVA (PCdoB/SP)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 10/08/2020
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 936-A/2020) – (PLV 15/2020).
Audiências, seminários e outros
COMISSÃO EXTERNA DE AÇÕES CONTRA O CORONAVÍRUS
REUNIÃO técnica
TERÇA-FEIRA 26/05
Local: Anexo II, Plenário 03
TEMA: A Situação dos Frigoríficos durante a pandemia do Covid-19
CONVIDADOS:
- Tereza Cristina – Ministra de Estado da Agricultura
- Francisco Turra Presidente-executivo na ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
- Antônio Jorge Camardelli – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC
- Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
