PLENÁRIO
| 1 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REMOTA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa: Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) Relatoria: Pendente de parecer. Data / Local: 13 de abril (segunda-feira), Sessão Remota – 16:00 horas. Tramitação: PLENÁRIO Orientação: ACOMPANHAR
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| 1 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REMOTA
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996 Autoria: Presidência da República Relatoria: Parecer nº 1, de 2020, da Comissão Mista, Relator: Deputado Domingos Sávio, favorável à matéria e pela rejeição da Emenda nº 1. (Prazo final 15/04/2020). Data / Local: 14 de abril (terça-feira), Sessão Remota – 16:00 horas. Tramitação: PLENÁRIO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
Link para o Resumo Executivo: MP 903
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