PLENÁRIO
| 2 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REMOTA
PROJETO DE LEI Nº 786, DE 2020 – Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Relatoria: Pendente de parecer. Data / Local: 30 de março (segunda-feira), Sessão Remota – 16:00 horas. Tramitação: PLENÁRIO Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.
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