PLENÁRIO – Câmara dos deputados
31/03/2020 (TERÇA-FEIRA) – 18H40
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 903/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 903, de 2019, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela aprovação desta e rejeição da emenda apresentada.
RELATORIA: DEP. DOMINGOS SÁVIO (PSDB/MG)
PRAZO: 15/04/2020 (PRORROGADO PELO CONGRESSO NACIONAL)
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 903-A/2019) – (PLV 5/2020).
