PLENÁRIO – Câmara dos deputados
25/03/2020 (QUARTA-FEIRA) – 19 HORAS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
3 PROJETO DE LEI N° 786/2020 (DO SR. HILDO ROCHA)
“Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”. (Tendo apensado o PL 824/20;
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 786-A/2020).
4 – PROJETO DE LEI N° 3443/2019 – (DO SR. THIAGO MITRAUD E OUTROS)
“Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.443, de 2019, que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital. Pendente de parecer das Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. (T 62 e T 64) (Tendo apensado o PL nº 4.797/19).
APROVADO O RQU N° 2.568/19, EM 16/10/19.
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO, COM RESSALVAS.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | |
