PLENÁRIO – Câmara dos deputados
10/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (APÓS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL)
3 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998”, e dá outras providências;
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 26/03/2020
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
4 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
“Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”;
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 29/03/2020
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
5 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 903, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
“Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”;
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 15/04/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
11 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)
“Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial”;
APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
CoNgresso Nacional
10/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
LOCAL: 13h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
RELATOR: DEP. CHRISTINO ÁUREO (PP/RJ)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 20/04/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: EM 04/03/2020 A REUNIÃO É ABERTA. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA 10/03/2020.
EM 10/03/2020 A REUNIÃO É REABERTA. LIDA ERRATA À COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACATADA PELO RELATOR SUGESTÃO DE EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA 11/03/2020.
EM 11/03/2020 A REUNIÃO É REABERTA. REJEITADA, EM GLOBO, A ADMISSIBILIDADE DOS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE NºS 24 A 187, COM EXCEÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DOS REQUERIMENTOS NºS 66, 74, 104, 107, 108 E 112, QUE FORAM APROVADOS, E DOS
REQUERIMENTOS NºS 65 E 96, QUE FORAM RETIRADOS PELOS AUTORES. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA 17/03/2020.
COMISSÃO MISTA – MP 910
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
RELATOR: SEN. IRAJÁ (PSD/TO)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 19/05/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: LIDO O RELATÓRIO DO SENADOR IRAJÁ. CONCEDIDA VISTA COLETIVA DA MATÉRIA.
COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS E AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 02
CONVIDADA:
- Srª. Rita de La Feria – Prof.ª de Direito Tributário da Universidade de Leeds;
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: REUNIÃO ADIADA
