PLENÁRIO – Câmara dos deputados
11/02/2020 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Ordem do dia 16h)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 15, 21, 60, 70 a 72, 75, 76, 97, 101, 174, 195, 197, 215, 232, 249, 268, 276, 306 a 309, 314, 330 a 332; e pela não implicação
nas despesas ou receitas da União das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação desta, acolhidas parcial ou integralmente as Emendas de nºs 3 a 5, 7, 9 a 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155, 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº
30, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 8, 12 a 14, 16 a 18, 20, 22 a 26, 29, 30, 36, 37, 55 a 57, 62 a 65, 73, 74, 77, 81, 82, 87, 90, 92, 98 a 100, 111, 113, 115, 116, 118 a 120, 125, 130, 136, 138, 147, 148, 150 a 154, 156, 158 a 161, 163, 164, 166 a 170, 173, 179 a 182, 184, 186, 187, 190 a 194, 196, 199, 200, 209, 211, 214, 216 a 221, 223 a 231, 236, 242, 247, 248, 253, 254, 256 a 258, 266, 269, 277 a 282, 285, 286, 290, 292, 294 a 296, 298, 305, 310, 311, 313, 315, 321, 322, 328, 329, 333, 334, 337 a 339, 346 e 347 (Relator: Dep. Pedro Lupion e Relatora Revisora: Sen. Soraya Thronicke). As Emendas de nºs 1 e 204 foram
retiradas pelo autor.
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: Aprovada a Medida Provisória nº 897, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 329; não 58; total 387.
6 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial; tendo parecer proferido em plenário da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do de nº 10.220/18, apensado e pela aprovação parcial dos de nºs 3.110/15, 6.862/17, 7.044/17, 9.722/18, 10.858/18, 10.859/18,
11.000/18, 5.760/19 e 5.916/19, com substitutivo; e pela rejeição deste e dos de nºs 7.604/06, 4.130/08, 4.359/08, 4.586/09, 5.089/09, 5.704/09, 6.367/09, 7.976/14, 140/15, 2.212/15, 4.593/16, 5.781/16, 6.150/16, 7.209/17, 8.252/17, 8.924/17, 3.164/19, 4.270/19 e 5.631/19, apensados (Relator: Dep. Hugo Leal). (NT 62 e T 64)
Tendo apensados (32) os PLs nºs 7.604/06, 4.130/08, 4.359/08, 4.586/09, 5.089/09, 5.704/09, 6.367/09, 7.976/14, 140/15, 2.212/15, 3.110/15, 4.593/16, 5.781/16, 6.150/16, 6.862/17, 7.044/17, 7.209/17, 8.252/17, 8.924/17, 9.722/18, 10.220/18, 10.858/18, 10.859/18, 11.000/18, 3.164/19, 4.270/19, 5.631/19, 5.760/19, 5.823/19, 5.839/19, 5.916/19 e 6.235/19.
APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Audiências, seminários e outros
TERÇA-FEIRA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
POLÍTICAS PARA INTEGRAÇÃO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA
visita técnica
TERÇA-FEIRA 11/02
LOCAL: Itamaraty – Anexo II, Bolo de Noiva, 2º Andar, sala 212.
TEMA: Reforma Tributária, Perdas e Ganhos
CONVIDADOS:
- LUIGI NESSE – Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional de Serviços – CNS;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
CoNgresso Nacional
TERÇA-FEIRA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA
COMISSÃO MISTA – MP 910
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Audiência Pública
TERÇA-FEIRA 11/02
LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 910, de 2019
CONVIDADOS:
- Ibaneis Rocha – Governador de Brasília;
- Geraldo Melo Filho – Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA);
- João Martins da Silva Júnior – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Gabriel Faria Oliveira – Defensor-Público-Geral Federal (DPU);
- Deborah Macedo Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão;
- Lucas Rocha Furtado – Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
CoNgresso Nacional
QUARTA-FEIRA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA
COMISSÃO MISTA – MP 910
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 12/02
LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 3
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 910, de 2019
CONVIDADOS:
- Tereza Cristina – Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Marcos Rocha – Governador de Rondônia;
- Nabhan Garcia – Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Bruno Kono – Instituto de Terras do Pará;
- Brenda Brito – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon);
- Instituto Socioambiental (ISA);
- Observatório do Código Florestal;
- Observatório do Manejo Florestal Comunitário;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
Audiência Pública
quarta-FEIRA 12/02
LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 905, de 2019
CONVIDADOS:
- Força Sindical;
- União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Central Única dos Trablhadores (CUT);
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP);
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional de Saúde (CNS);
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
- Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia;
- Helio Zyberstajn – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP);
- José Pastore – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
CoNgresso Nacional
QUINTA-FEIRA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
SESSÃO NÃO DELIBERATIVA
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
Audiência Pública
QUINTA-FEIRA 13/02
LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 905, de 2019
CONVIDADOS:
- Ministério Público do Trabalho;
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- Associação Brasileira de Estágios (ABRES);
- Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR);
- Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB);
- Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF);
- José Márcio Antônio Guimarães de Camargo – Professor do Departamento de Economia da PUC-Rio;
- Ives Gandra Martins Filho – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
