Resumo Executivo – PLS n° 377 de 2016
| Autor: Senador Raimundo Lira (MDB/PB) | Apresentação: 19/10/2016 |
Ementa: Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE a 4-CE, relatados pelo Senador José Agripino. | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Reconhece a Vaquejada como manifestação da cultura nacional e a define como “manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo”.
- Determina que caberá ao Poder Público proteger e promover a diversidade cultural regional brasileira e assegurar o reconhecimento e a valorização da Vaquejada como bem cultural imaterial.
Justificativa
- Reconhecer a vaquejada como manifestação da cultura nacional permitirá ao Poder Público implementar ações de compatibilização dessa prática à lei ambiental e de sensibilização da sociedade para o reconhecimento da importância desse bem cultural que abarca a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.
- Assim como a sociedade brasileira passou por inúmeras transformações ao longo dos últimos séculos, também a vaquejada se alterou.
- Hoje, de acordo com a Associação Nacional de Vaquejadas, são mais de 600 eventos por ano. A média de público supera os 80 mil espectadores por noite. Premiações movimentam milhões de reais por ano.
- A vaquejada é uma tradição. Ela encontra no passado a legitimidade necessária para se reafirmar como prática cultural no presente e sobrevive graças à sua capacidade de se adaptar às transformações da coletividade.
- A partir de agora, além do incremento das pesquisas e publicações sobre a celebração, também será possível a implementação de um programa de educação patrimonial em escolas da rede pública, de forma a transmitir às gerações mais novas o conhecimento a respeito desse relevante patrimônio cultural nacional.
