Resumo Executivo – PLS n° 201 de 2014
| Autor: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) | Apresentação: 03/06/2014 |
Ementa: Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | A Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. | Favorável ao parecer do relator |
| CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática |
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, no mérito, e pelo encaminhamento à Mesa da matéria para reautuação como Projeto de Lei Complementar. | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- O projeto determina que os recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sejam aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem.
- Essa obrigação também atinge os recursos da venda de produtos, matrizes biológicas e animais, além daqueles captados com atividades de apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou estrangeiras.
Justificativa
- Irá proporcionar a utilização de todos os recursos oriundos das atividades em pesquisas da Embrapa diretamente em suas unidades, aumentando a eficiência na utilização desses recursos e promovendo uma melhoria na qualidade dos campos e estações experimentais da empresa.
- Nesse momento de escassez de recursos nos institutos de pesquisa, nada mais justo que essa fonte de recursos originária possa permanecer nos órgãos geradores e também nas unidades que comercializam os seus produtos e materiais de pesquisa.
- A Embrapa foi criada em 26 de abril de 1973 e é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde a sua criação, a empresa assumiu um desafio: desenvolver, em conjunto com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, superando as barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia.
- Esse esforço ajudou a transformar o Brasil. Hoje a nossa agropecuária é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta. Incorporamos uma larga área de terras degradadas dos cerrados aos sistemas produtivos.
- Uma região que hoje é responsável por quase 50% da nossa produção de grãos. Quadruplicamos a oferta de carne bovina e suína e ampliamos em 22 vezes a oferta de frango.
- Essas são algumas das conquistas que tiraram o País de uma condição de importador de alimentos básicos para a condição de um dos maiores produtores e exportadores mundiais.
