Resumo Executivo – PL n° 1503 de 2015
| Autor: Covatti Filho (PP/RS) | Apresentação: 13/05/2015 |
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações balanceadas, concentrados e suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos.
Justificativa
- A desoneração de rações e suplementos é importantíssima para devolver competitividade à bovinocultura de corte e leite, tendo em vista que esses insumos envolvem grande parte do custo de produção.
- Além disso, a desoneração seria compensada pelo aumento de investimentos no setor e, consequentemente, pela maior produção.
- Tal medida possibilitará a ampliação dos investimentos e a melhoria dos processos produtivos, beneficiando milhares de famílias produtoras, bem como a sociedade em geral uma vez que proporcionará a redução dos preços da carne, do leite e de seus derivados.
- Por tudo acima exposto, o projeto é meritório e deve prosperar.
