Resumo Executivo – PL n° 1465 de 2015
| Autor: Augusto Carvalho (SD/DF) | Apresentação: 07/05/2015 |
Ementa: Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015 e do PL 4226/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de imóveis rurais, que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes. Tais incentivos são:
- Redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Redução do Imposto de Renda; e
- Redução de juros e encargos financeiros sobre operações de crédito rural.
- A recuperação da cobertura florestal se dará através do plantio de espécies nativas ou não, mesmo quando destinadas à recomposição das áreas de APP ou RL, ou desassoreamento de rios, cursos de água, nascentes e etc.
Justificativa
- Uma das grandes preocupações da humanidade é a escassez dos recursos naturais no mundo.
- O projeto visa conceder aqueles que promoverem a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos da água ou nascentes
- A opção de se valer de incentivos para que os proprietários rurais façam a reposição florestal de seus imóveis é uma necessidade.
- Eles se sentem motivados e também se viabilizam financeiramente para arcar com os custos decorrentes dessas operações.
- O objetivo maior do PL é criar condições favoráveis para que a reposição florestal se realize no maior número possível de imóveis rurais do Brasil
