Medidas Provisórias
16/07/2019 (TERÇA-FEIRA)
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 882, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.
Presidente: Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Relator: Senador Wellington Fagundes
4ª Reunião Da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 882, adotada em 3 de maio de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de Portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.”
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 882, de 2019
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 882/2019, Presidência da República
Participantes:
· Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; · Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; · Confederação Nacional de Municípios – CNM; · Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC;
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Último estado: Matéria com a Relatoria. Prazos abertos ou suspensos: 03/05/2019 – 01/07/2019: Deliberação da Medida Provisória – Vigente Regime de Urgência: 17/06/2019 em diante
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Comissões
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
DELIBERATIVA
TERÇA-FEIRA 16/07
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI N° 406, DE 2019 – Não Terminativo – Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria constou da pauta da reunião dos dias 11/06, 25/06, 02/07 e 09/07/2019.
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório |
| 6 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 102, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta. Relatoria: Senador Marcio Bittar
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório |
