Audiências Públicas e Seminários
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa
Terça-FEIRA 19/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| Assunto / Finalidade: Audiência pública destinada a debater a reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, tendo como principal objetivo fazer um diagnóstico amplo, com estimativas de impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Requerimento(s) de realização de audiência:– REQ 13/2019 – CAE, Senador Plínio Valério
Participantes: · Felipe Scudeler Salto, Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI; · Paulo Tafner, Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE; · Pedro Nery, Consultor Legislativo do Senado Federal; · Ricardo Berzoini, Ex-Deputado Federal. RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa
Terça-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 3 | Assunto / Finalidade: Apresentar as diretrizes e os programas prioritários do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para os próximos anos.
Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 2/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke Convidados: · João Carlos Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); · Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
Audiência Pública Interativa
QUARTA-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 -9h
| Assunto / Finalidade: Audiência Pública sobre as diretrizes, programas prioritários e ações da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA para os próximos dois anos.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 5/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas – REQ 6/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas
Convidados: · Paulo Roberto Correia da Silva, Superintendente da SUDAM; · Keila Adriana Rodrigues de Jesus, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da SUDAM; · Alfredo Alexandre de Menezes Junior, Superintendente da SUFRAMA; · Francimar Rodrigues Maciel, Diretor de Crédito e Distribuição do Banco da Amazônia RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Comissões
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
DELIBERATIVA
quarta-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatório: Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC, e quatro emendas que apresenta. Observações: 1) Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa); 2) Em 23/03/2019, foi concedida vista coletiva.
TRAMITAÇÃO: CAS à CRAà CCJ CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO
RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS. Observações: 1- Vota contrário o Senador Luis Carlos Heinze. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
DELIBERATIVA
quarta-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 166, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de qualquer medida judicial que importe em remoção de famílias nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) Relatório: Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Observações: Em 27/02/2019, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães; Em 13/03/2019, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria; Votação nominal. TRAMITAÇÃO: CCJ CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO RESULTADO: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2-CCJ, e a Emenda nº 1 nos termos da Emenda nº 3-CCJ. |
