Audiências Públicas e Seminários
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Terça-FEIRA 20/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014, que “altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC”, de autoria do Deputado Junji Abe.
Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 31/2018, Senador Paulo Rocha RRA 33/2018, Senadora Ana Amélia.
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLC 88/2014, Deputado Junji Abe
Participantes: Sr. André Peralta • Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Sr. David Laurence Hathaway • Consultor da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA Sr. Victor Ayres • Assessor Técnico da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h00
| 1 | Assunto / Finalidade: Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”.
Requerimento(s) de realização de audiência: RTG 30/2018, Senador Romero Jucá e outros.
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 769/2015, Senador José Serra.
Convidados: · André Noblat, Editor-chefe da Revista Traços · Rodrigo A. de Ouro Preto Santos, Diretor Procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); · Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); · Delcio Sandi, Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) (representante de: Sinclair Davidson).
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
21/11/2018 (QUARTA-FEIRA)
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 851, DE 2018 – Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 851, adotada em 11 de Setembro de 2018, que “Autoriza a Administração Pública a firmar Instrumentos de Parceria e Termos de Execução de Programas, Projetos e demais Finalidades de Interesse Público com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais e dá outras Providências.”.
Presidente: Senador Pedro Chaves Relator: Deputada Bruna Furlan Vice-Presidente: Deputado Alex Canziani Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Apreciação de Relatório
Vigência: 11/09/2018 a 20/02/2019 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 11/09/2018 – 20/02/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Lido o relatório da Deputada Bruna Furlan, a Reunião foi suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de novembro de 2018, às 14h30. |
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 20/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE – CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
| 8 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 37 de 2018 – Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento.
Autoria: Senador Armando Monteiro
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
Resultado: Subscrito pelos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Braga, e aprovado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 20/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatório: Pela aprovação do projeto. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 20/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, de 2018 – Terminativo – Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”
Autoria: Senador José Givago Raposo Tenório Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela aprovação do PLS 404/2018, com a Emenda que apresenta. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, foi concedida Vista solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório
RESULTADO: Adiado. |
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, de 2018 – Não Terminativo – Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
Autoria: Senador Cidinho Santos Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Wellington Fagundes, a Presidência adia a apreciação do PLS 117/2018. 4- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA – CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório e das emendas apresentas
RESULTADO: Adiado. |
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
Autoria: Senador Wellington Fagundes Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Ivo Cassol, a Presidência adia a apreciação do PLS 251/2018. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA – CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 20/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Relatoria: Senador Ataídes Oliveira Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: Constou da pauta em 23/10 e 30/10/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Autoria: Senador Kaká Andrade Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5, 12/6, 23/10 e 30/10/2018
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6, 12/6, 23/10 e 30/10/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 23 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, de 2008 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Autoria: Senador Marcelo Crivella Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
