Medidas Provisórias
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843 DE 2018
Apreciação de Relatório
Terça-FEIRA 23/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 15h
| 4 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 2018 – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Presidente: Senador Eduardo Amorim Relator: Deputado Alfredo Kaefer
CONTINUAÇÃO
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 843, adotada em 6 de Julho de 2018, que “Estabelece Requisitos Obrigatórios para a Comercialização de Veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas.”.
Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório
RESULTADO: Foi aprovado, por unanimidade, o relatório do Deputado Alfredo Kaefer, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 843, de 2018, e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, conclui por sua aprovação, com a aprovação parcial das Emendas nº 17 e 81, aprovação total das Emendas nº 5, 22 e 50, e rejeição das demais emendas, na forma do PLV apresentado. Obs.: Em 17.10.2018 foi aberta a 2ª reunião da Comissão. A Presidência suspende a reunião e convoca a reabertura para o dia 23 de outubro de 2018, às 15h. A reabertura foi adiada para o dia 24 de outubro de 2018, às 10h. Reaberta a Reunião em 24 de outubro de 2018, o Relatório é aprovado. |
Comissões
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 23/10
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Relatoria: Senador Ataídes Oliveira Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório
RESULTADO: Adiado. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Autoria: Senador Kaká Andrade Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto
RESULTADO: Adiado. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 5/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5 e 5/6/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
