Audiências Públicas E sEMINÁRIOS
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Audiência Pública Interativa
Terça-FEIRA 04/09
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| Assunto / Finalidade: Prestar esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, bem como questões relacionadas aos estudos de impacto ambiental necessários para a realização das obras.
Requerimento(s) de realização de audiência: RQI 29/2018, RQI 30/2018, RQI 31/2018, Senadora Vanessa Grazziotin e outros
Participantes:
· Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça; · Edson Gonçalves Duarte, Ministro de Estado do Meio Ambiente; · Herbert Drummond, Ministro de Estado, Interino, dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
RESULTADO: Audiência pública interativa realizada. |
Medidas provisórias
04/09/2018 (TERÇA-FEIRA)
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INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 848, DE 2018 (Recursos do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos) Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 848, adotada em 17 de Agosto de 2018, que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de Recursos em Operações de Crédito destinadas às Entidades Hospitalares Filantrópicas e sem Fins Lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único De Saúde.”.
Vigência: 17/08/2018 a 15/10/2018 Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 17/08/2018 – 15/10/2018 Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Resultado: Em 04/09/2018 a Reunião é aberta. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/09/2018. Em 11/09/2018, a Reunião é reaberta. É aprovado o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 24 e 25 e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. |
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 843, DE 2018 (Programa Rota 2030) Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Presidente: Senador Eduardo Amorim Relator: Deputado Alfredo Kaefer
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Apreciação de Relatório
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 843, adotada em 6 de Julho de 2018, que “Estabelece requisitos obrigatórios para a Comercialização de Veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e Dispõe sobre o Regime Tributário de Autopeças não Produzidas.”.
Vigência: 06/07/2018 a 17/09/2018 Situação atual: Matéria com A Relatoria Prazos abertos: 06/07/2018 – 17/09/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente 03/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação do prazo: Previsto
RESULTADO: Reunião cancelada. |
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ELEIÇÃO – 14h40 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 844, DE 2018 (Marco Legal do Saneamento Básico) Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Finalidade: Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 844, adotada em 9 de Julho de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas Competência para editar normas de referência nacionais sobre o Serviço de Saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003, para alterar as atribuições do Cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as Condições Estruturais do Saneamento Básico no País.”.
Vigência: 09/07/2018 a 20/09/2018 Situação atual: Aguardando Designação do Relator Prazos abertos: 09/07/2018 – 20/09/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Previsto
RESULTADO: Iniciado o processo de eleição da Mesa. A reunião é encerrada sem deliberação por falta de quórum. |
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA E Plano de trabalho de avaliação de políticas públicas
Terça-FEIRA 04/09
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 3 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 35 de 2018 Requer, nos termos Art. 58, §2°, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II e V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater os “Desafios da Infraestrutura Nacional”.
Autoria: Senador Acir Gurgacz
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 2ª | PLANO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| Finalidade: Discutir e deliberar acerca de proposta de plano de trabalho para avaliação de políticas públicas (artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal).
A política pública a ser avaliada pela Comissão no ano de 2018, conforme definido pelo RQI 17/2018, é o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 04/09
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatório: Pela aprovação do projeto. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Autoria: Senadora Kátia Abreu Relatoria: Senador Ronaldo Caiado Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 04/09
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11h30
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 05/09
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 29 de 2018 Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias originalmente pactuados com a Companhia Vale do Rio Doce. Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião não realizada. |
