Medidas provisórias
14/08/2018 (TERÇA-FEIRA)
| COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842 DE 2018
REUNIÃO DELIBERATIVA Terça-FEIRA 14/08 LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 15h
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 2018
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, ADOTADA EM 25 DE JUNHO DE 2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, PARA CONCEDER REBATE PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.”.
PRESIDENTE: Deputado Cleber Verde RELATOR: Senador Fernando Bezerra Coelho
Finalidade: Reunião de Trabalho e Apreciação de Relatório
Vigência: 25/06/2018 a 06/09/2018 Situação atual: Pedido de Vista Concedido Prazos abertos: 25/06/2018 – 06/09/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Em 08/08/2018 a reunião é aberta. Lido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, é concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 14/08/2018. Em 14/08/2018 a reunião é reaberta. Lidas Complementações de Voto do Relator. Aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 842, de 2018, e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitadas, em consequência, as emendas apresentadas. |
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