Audiências Públicas E sEMINÁRIOS
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Audiência Pública Interativa
Terça-FEIRA 10/07
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
| Assunto / Finalidade: Debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RQI 12/2018, Senadora Vanessa Grazziotin e outros
Participantes:
Charles Magno Nogueira Beniz • Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Larissa Carolina Amorim • Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Rodrigo Paranhos Faleiro • Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio – FUNAI Ângela Parente • Coordenadora Geral de Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
RESULTADO: Audiência Pública interativa realizada. |
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
Audiência Pública Interativa
QUARTA-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h30
| Assunto / Finalidade: Debater o RenovaBio.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RMC 2/2018, Deputado Valdir Colatto
Participantes:
Miguel Ivan Lacerda de Oliveira • Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (representante de: Ministério de Minas e Energia) José Domingos Gonzalez Miguez • Diretor de Políticas em Mudança do Clima da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (representante de: Ministério do Meio Ambiente) José Mauro Ferreira Coelho • Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (representante de: Empresa de Pesquisa Energética) Marcelo Augusto Boechat Morandi • Chefe-Geral da Embrapa Meio Ambiente (representante de: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa) Luciano Rodrigues • Representante do Departamento de Economia da UNICA (representante de: União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA)) André Rocha • Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (representante de: Fórum Nacional Sucroenergético) Donizete Tokarski • Diretor Superintendente da Ubrabio (representante de: União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio))
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Plenário
10/07/2018 (TERÇA-FEIRA) e 11/07/2018 (QUARTA-FEIRA)
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2018 – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
Orientação: Acompanhar
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| PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 53, DE 2018 Deputado Federal Milton Monti (nº 4060 de 2012, na Casa de origem) (Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 53 (nº 4.060/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014.
Parecer nº 64, de 2018, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 9-CAE; dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014.
Textos: Avulso inicial da matéria – PLC nº 00053/2018 Parecer – P.S nº 00064/2018 RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE, de redação. Ficam prejudicados os demais projetos que tramitam em conjunto com o PLC 53/2018. A matéria vai à sanção. |
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| PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76, DE 2018 – COMPLEMENTAR Deputado Federal Jorginho Mello (nº 500 de 2018-Complementar, na Casa de origem) (Discussão, em turno único)
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 404, de 2018, de urgência)
Projeto De Lei Da Câmara nº 76, de 2018 – Complementar, (nº 500/2018, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.
Parecer nº 57, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Pimentel, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.
Textos: Avulso inicial da matéria – PLC nº 00076/2018 Parecer – P.S nº 00057/2018
RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. Sim: 59; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 60. A matéria vai à sanção. |
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| PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 20, DE 2018 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória nº 832, de 2018).
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, que institui a Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Osmar Terra, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 11.07.2018) (Prazo final: 08.08.2018)
Textos: Avulso de emendas – MPV nº 00832/2018 Avulso inicial da matéria – MPV nº 00832/2018
RESULTADO: Aprovado o PLV. Prejudicadas a MPV e as emendas. A matéria vai à sanção. |
Medidas provisórias
11/07/2018 (QUARTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 830, DE 2018 (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)
Presidente: Senador Flexa Ribeiro Relator: Deputado Mendonça Filho Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 830, de 2018
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 830/2018, Presidência da República
Participantes: Pedro Jucá Maciel • Subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Otavio Ladeira de Medeiros • Secretário do Tesouro Nacional, Substituto
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 830, adotada em 22 de Maio de 2018, que “extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei Nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.”.
Situação atual: Matéria com a Relatoria.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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DELIBERATIVA – 11h30 |
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| Medida Provisória n° 840, de 2018 (Cria cargos em comissão para a área de segurança pública)
Presidente: Deputado Aluisio Mendes Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Finalidade: Apreciação de Relatório
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 840, adotada em 6 de Junho de 2018, que “cria cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.”
Vigência: 06/06/2018 a 18/08/2018 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 06/06/2018 – 18/08/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV nº 840, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, quanto ao mérito, por sua aprovação, bem como pela rejeição das emendas nºs 1 a 7. |
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Comissões
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 10/07
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
Autoria: Senadora Kátia Abreu Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pelo arquivamento da matéria. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto. 2. Nos termos do artigo 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, considera-se pela rejeição o parecer pelo arquivamento quando se referir a proposição legislativa.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 10/07
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 5/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5 e 5/6/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 11/07
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.
Autoria: Senador José Medeiros
ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015 – Terminativo – Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado Relator atual: José Medeiros Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
