Audiências Públicas E sEMINÁRIOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, e debater “Os Desafios da Cadeia Produtiva da Apicultura no Brasil e a Política Nacional do Mel”
Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 28/2018, Senadora Regina Sousa, RRA 29/2018, Senador Ivo Cassol
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLC 36/2017, Deputado Alceu Moreira
Participantes:
· Sr. Klaus Martin Stramm, Mestre na Área de Bromatologia na Universidade de São Paulo (USP); · Sr. Francisco Reginaldo da Silva, Mestre em Ciência Animal na Universidade Federal do Acre; · Sr. Ricardo Costa Rodrigues de Camargo, Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente · Sr. José de Ribamar Barros, Doutor em Genética, Conservação e Biologia Evolutiva no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); · Representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); · Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); · Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); · Representante da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA); · Representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL); · Representante dos Apicultores do Distrito Federal; · Representante dos Apicultores do Estado de Rondônia. |
Medidas provisórias
22/05/2018 (TERÇA-FEIRA)
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DELIBERATIVA – 15h30 |
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| Medida Provisória n° 826, de 2018 (Cria cargos e funções: Gabinete Intervenção no Rio de Janeiro)
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Finalidade: Apreciação de Relatório.
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 826 , adotada em 12 de abril de 2018, que “Cria o Cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o Pagamento da Gratificação de Representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001.”
Vigência: 12/04/2018 a 10/06/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 12/04/2018 a 10/06/2018 – Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF). Situação do prazo: Vigente
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23/05/2018 (QUARTA-FEIRA)
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REUNIÃO DE TRABALHO – 14H30 |
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| Medida Provisória n° 824, de 2018 (Política Nacional de Irrigação: penalidades)
Presidente: Deputado Claudio Cajado Relator: Senador Eduardo Amorim
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Finalidade: Reunião de Trabalho..
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 824, adotada em 27 de março de 2018, que “Altera a Lei nº 12.787, de 11 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.”.
Vigência: 27/03/2018 a 25/05/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 27/03/2018 – 25/05/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente 11/05/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Indicação de Autoridade e REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| INDICAÇÃO DE AUTORIDADE | |
| 1 | MENSAGEM (SF) Nº 31, de 2018 – Não Terminativo – Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WEBER CILONI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.
Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 15/05/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Reunião destinada à arguição pública do indicado.
TRAMITAÇÃO: CI
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| REUNIÃO DELIBERATIVA | |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE è CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 8 | PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 102, de 2013 – Não Terminativo – Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior..
Autoria: Senador Sergio Souza Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela prejudicialidade da matéria
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2017 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
Autoria: CPI da Previdência (CPIPREV) Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada. Relatoria: Senador José Pimentel
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 10 | PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 72, de 2013 – Não Terminativo – Altera o § 3º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de promoção de eficiência energética.
Autoria: Senador Walter Pinheiro Relatório: Favorável ao projeto. Relatoria: Senador Valdir Raupp
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 220, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
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| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3 e 17/4/2018..
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
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| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
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| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
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| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 – Terminativo – Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Autoria: Senador Valdir Raupp Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CAE è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
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| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Terminativo – Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatoria: Senador Airton Sandoval Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 13/9/2016, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. 2. em 20/6/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
TRAMITAÇÃO: CAE è CDR è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 14 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
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| 16 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 3 de 2018 – Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014).
Autoria: Senador Telmário Mota Observações: Audiência Pública para debater a moratória da soja (PLS 166/2014)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 17 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 5 de 2018 Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.
Autoria: Senador José Medeiros
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 23/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, de 2016 – Não Terminativo – Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 1ª (07/02/2018), 2ª (21/02/2018), 3ª (28/02/2018), 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2017 – Não Terminativo – Altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”, para estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatoria: Senador Elmano Férrer Relatório: Pela aprovação bservações: – A matéria segue para a apreciação da CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa).
TRAMITAÇÃO: CDR è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015 – Terminativo – Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado Relator atual: José Medeiros Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 23/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h
| 1 | MENSAGEM (SF) Nº 21, de 2018 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador José Agripino Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 – Em 17/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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| 2 | MENSAGEM (SF) Nº 34, de 2018 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.
Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 – Em 17/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
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COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
ELEIÇÃO CONTINUAÇAO
quarta-FEIRA 23/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h30
| 1 | Assunto / Finalidade: Eleição do Vice-Presidente.
Resultado Provisório: Eleito para o cargo de Presidente o Deputado Sergio Souza e para o cargo de Relator o Senador Jorge Viana. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 23 de maio para eleição do Vice-Presidente. |
