Audiências Públicas E sEMINÁRIOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
segunda-FEIRA 07/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7– 18h
| Assunto / Finalidade: Ciclo de Debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”
5º Painel: “Disputa Comercial Internacional: oportunidade e desafios para o Brasil.”
Participantes:
· Prof. Dr. José Tavares de Araújo Júnior, Doutor em Economia pela Universidade de Londres e Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento – CINDES; · Prof. Dr. Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Doutor em Economia e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
RESULTADO: Audiência Pública Interativa realizada. |
SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09h
| Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Direito Processual do Trabalho”.”.
Requerimento(s) de realização de audiência: RDH 26/2018, Senador Paulo Paim Participantes:
· Anjuli Tostes Faria, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB e representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora · Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Procurador do Trabalho, Vice-Coordenador Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP do Ministério Público do Trabalho – MPT · Alex Myller, Auditor Fiscal do Trabalho – Delegado Sindical no Piauí – representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT · Maurício de Figueiredo Correa da Veiga, Representante do Conselho Federal da OAB · Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA · Ana Paula Alvarenga Martins, Juíza do Trabalho Titular – TRT15 · Paulo da Cunha Boal, Diretor da ANAMATRA
RESULTADO: Audiência Pública Interativa realizada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| Assunto / Finalidade: Tratar da reforma agrária, da política de assentamentos rurais e da devastação da floresta amazônica.
Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 10/2018, Senador Telmário Mota
Participantes:
· Sr. Luismar Ribeiro Pinto, Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) · Sra. Laissa Pollyana do Carmo, Assessora da Secretaria de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) · Sr. Alexandre Conceição, Dirigente Nacional e Coordenador do Escritório do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Brasília (MST) · Sra. Thaia Cacciamali de Souza Oishi, Coordenadora-Geral Substituta de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) · Sr. Jefferson Coriteac, Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) · Sr. José Dumont Teixeira, Coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 09/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h
| Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, que “altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio” [Explicação da ementa: acrescenta dispositivos à Lei nº 9.277/1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, aos Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais, com o intuito de conceder isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio].
Requerimento(s) de realização de audiência: RQI 29/2016, Senador Wellington Fagundes.
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLC 8/2013, Deputado Esperidião Amin
Participantes:
· Bruno Batista, Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte – CNT; · Representante da Agência Nacioal de Transportes Terrestres – ANTT; · Representante da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; · Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR; · Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; · Representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
RESULTADO: Reunião adiada. |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 09/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 9h30
| Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, que “Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar”.
Requerimento(s) de realização de audiência: RCE 14/2018, Senadora Regina Sousa e outros
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLC 4/2017, Deputado Heitor Schuch
Participantes:
· Kleber Santos, Coordenador Geral do Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (representante de: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) · Marcos Rochinski, Coordenador-Geral (representante de: Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – Contraf) · Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola (representante de: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – Contag) · Rodrigo Puccini Venturin, Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Subsecretaria de Agricultura Familiar (representante de: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário – Casa Civil)
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
quarta-FEIRA 09/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30
| Assunto / Finalidade: Discutir os temas: “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, “Provas no PLS 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil” e “Os Contratos do Agronegócio no Projeto de Código Comercial”.
Participantes:
· Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; · Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; · Rafael Nichele, Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – Representante da Confederação Nacional da Indústria; · Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; · Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
08/05/2018 (TERÇA-FEIRA)
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DELIBERATIVA – 15h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Presidente: Senadora Marta Suplicy Relator: Deputado Fausto Pinato
Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Continuação…. 4ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 818, adotada em 12 de Janeiro de 2018, que “altera a Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.”.
Vigência: 12/01/2018 a 02/04/2018 Prazos abertos 02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado)
RESULTADO: Em 25/04/2018, é lido o Relatório do Deputado Fausto Pinato. É concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura fica agendada para o dia 08/05/2018. Em 08/05/2018, é reaberta a reunião e lida a Complementação de Voto. É suspensa a Reunião e a reabertura marcada para após a ordem do dia do Senado Federal. Às 18h12, a reunião é reaberta. É lida nova Complementação de Voto. Colocado em Votação, o Relatório é aprovado, e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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DELIBERATIVA – 09h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
Presidente: Senador Eduardo Braga Relator: Deputado Julio Lopes
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Continuação… 6ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 814 , adotada em 29 de Dezembro de 2017, que “Altera a Lei nº 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica.”. Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018 Situação atual: Vigente (prorrogado) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Em 25.04.2018, é lido o Relatório do Deputado Julio Lopes e é concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 08.05.2018. Em 08.05.2018 a Reunião é reaberta. Lida a complementação de voto do Deputado Julio Lopes, a Reunião é suspensa e sua reabertura é marcada para as 14h30. Reaberta a Reunião, é iniciada a discussão da matéria. A Reunião é suspensa e a sua reabertura é agendada para o dia 09.05.2018. Em 09.05.2018 a Reunião é reaberta. O Relator apresenta Nova Complementação de Voto com as alterações acatadas durante a Reunião. É aprovado o Relatório do Deputado Julio Lopes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 814, de 2017, considerando atendidos os pressupostos de relevância e urgência, bem como observadas as vedações expressas na Constituição Federal; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 814, de 2017, e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 814, de 2017, com as alterações decorrentes das Emendas de números 1, 17, 29, 32, 39, 51, 74, 98, 108 e 135, que acolhe integralmente, e das Emendas de números 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 31, 38, 43, 45, 46, 49, 50, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 78, 87, 93, 94, 95, 96, 99, 103, 120, 134, 136, 137, 149, 155, que acolhe parcialmente, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, votando pela rejeição das demais emendas. |
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10/05/2018 (QUINTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Presidente: Deputado Gilberto Nascimento Relator: Senador Dário Berger Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 821, de 2018 Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 821/2018, Presidência da República
Participantes:
· José Eduardo Cardozo, Ex-Ministro da Justiça · Gilson Libório De Oliveira Mendes, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça · Luís Carlos Cazetta, Secretário-Executivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e Emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 821, adotada em 27 de Fevereiro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017, que dispõe sobre Organização Básica da Presidência da República e dos Ministérios, para Criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.”.
Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos 27/02/2018 – 27/04/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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PLENÁRIO
08/05/2018 (TERÇA-FEIRA)
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| 1 | PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2018 – Dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)
Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Jorge Viana, favorável à matéria, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 7, 9, 13, 15, 18, 21, 29 e 30 nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 30.04.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 28.02.2018) (Prazo final prorrogado: 13.05.2017)
RESULTADO: Remetida à sanção. |
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| 5 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2018 – (Discussão, em turno único) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.
RESULTADO: Transformada em Norma Jurídica. Promulgado. |
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Indicação de Autoridade e REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| INDICAÇÃO DE AUTORIDADE | |
| 1 | MENSAGEM (SF) Nº 25, de 2018 – Não Terminativo – Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 24/04/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF. 2. Reunião destinada à arguição pública do indicado.
TRAMITAÇÃO: CI
RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada, com quinze votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. |
| REUNIÃO DELIBERATIVA | |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE è CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 394, de 2016 – Não Terminativo – Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.
Autoria: Senadora Rose de Freitas Relatoria: Senadora Lídice da Mata Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE è CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 64, de 2014 – Terminativo – Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autoria: Senador Alvaro Relatoria: Senador Roberto Requião Relatório: Pela prejudicialidade do projeto. (votação simbólica) Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável à matéria.
TRAMITAÇÃO: CDR è CAE CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 27 de 2018 – Requer, em aditamento ao RRA nº 16, de 2018, a inclusão de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG na Audiência Pública que avaliará o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme Plano de Trabalho aprovado em 24 de abril de 2018.
Autoria: Senadora Regina Sousa
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3 e 17/4/2018..
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 – Terminativo – Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Autoria: Senador Valdir Raupp Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CAE è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Lido o relatório e iniciada a discussão. |
| 13 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Terminativo – Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatoria: Senador Airton Sandoval Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 13/9/2016, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. 2. em 20/6/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
TRAMITAÇÃO: CAE è CDR è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 14 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 16 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 3 de 2018 – Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014).
Autoria: Senador Telmário Mota Observações: Audiência Pública para debater a moratória da soja (PLS 166/2014)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO MISTA ESPECIAL SOBRE A LEI KANDIR – CME LEI KANDIR
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 08/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h30
| 1 | RELATÓRIO FINAL Relatório apresentado em 03/05/2018.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Presidente: Deputado José Priante Relator: Senador Wellington Fagundes Vice-Presidente: Senadora Lúcia Vânia
RESULTADO: Aguardando reinício da reunião. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 09/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, de 2016 – Não Terminativo – Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 1ª (07/02/2018), 2ª (21/02/2018), 3ª (28/02/2018), 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2017 – Não Terminativo – Altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”, para estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Relatoria: Senador Elmano Férrer Relatório: Pela aprovação bservações: – A matéria segue para a apreciação da CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa).
TRAMITAÇÃO: CDR è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015 – Terminativo – Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado Relator atual: José Medeiros Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
