Audiências Públicas E sEMINÁRIOS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
SEMINÁRIO EXTERNO
segunda-FEIRA 23/04
LOCAL: Assembleia Legislativa de Mato Grosso – 9h
| Assunto / Finalidade: Seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 750 de 2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal.
Requerimento(s) de realização de audiência: RMA 1/2018, Senador Pedro Chaves
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 750/2011, Senador Blairo Maggi
Participantes:
Senador Cidinho Santos (representante de: Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal) Senador Wellington Fagundes (representante de: Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal) Senador José Medeiros (representante de: Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal) Deputado Estadual Allan Kardec (representante de: Representando Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Deputado Eduardo Botelho) Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco • Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Deputado Estadual Mauro Savi Sra. Myrian Serra • Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso Sra. Débora Calheiros • Professora da UFMT Sra. Zulema Netto Figueiredo • Professora da UNEMAT de Cáceres (representante de: Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso) Sra. Solange Ikeda • Professora da UNEMAT de Cáceres Sr. José Guaresqui • Delegado Federal da Agricultura e Pecuária (representante de: Ministério da Agricultura e Pecuária) Sra. Liane Amélia Chaves • Promotora do Ministério Público Sr. André Luiz Torres Baby • Secretário de Meio Ambiente (representante de: Representante da SEMA, neste Ato o Governo de Estado de Mato Grosso, Pedro Taques) Sr. Jorge Antonio Ferreira de Lara • Chefe da Embrapa Pantanal Sr. Francisco de Arruda Machado • Assessor de meio ambiente do Ministério Público de Mato Grosso Sr. Neurilan Fraga • Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) Sr. Mauricio Saito • Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL Sra. Lucélia Avi • Gestora do Núcleo Técnico da FAMATO (representante de: Presidente da FAMATO, Normando Corral) Sr. Everton de Almeida Carvalho • Presidente da Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento Sustentável – ABIDES Sr. João Andrade • Coordenador do Instituto Centro de Vida Sr. Nilson de Barros (representante de: Representante do Instituto do Homem Pantaneiro) Sr. Ricardo Eboli • Diretor – Presidente da IMASUL Sr. Carlos Braulio da Costa • Secretário Executivo da ECOPAN Sr. Leonardo Leite de Barros • Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Orgânicos Sr. Bruno Taitson (representante de: Representante da WWF) Sr. Décio Lopes (representante de: IPAC) Sr. André Turony (representante de: Associação Brasileira de Eco Turismo) Sr. Luciano Vacari • Diretor Executivo da ACRIMAT Sra. Fernanda Martins Porto Carrero • Produtora Rural de Cáceres Sr. Paulo Moura • Consultor, representante da Assembleia Legislativa de MT Sr. José Fonseca de Moraes • Presidente da ABCCP – Cavalo Pantaneiro Sra. Ingrid Leite • Ambientalista Sr. Gilmar Brunetto • Presidente do Sinterp MT Sr. Belmiro Lopes de Miranda • Presidente da Colônia de Pescadores em MT Sr. Eduardo Ferraz • Produtor Rural do município de Poconé/MT Sr. Padre Isidoro Salomão • Presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso Sr. Givaldo Campos (representante de: Instituto ambiental Augusto Leverger) Sr. Elson Gonçalves dos Santos • Produtor Rural Sr. Luis Orcirio • Diretor (representante de: Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso do Sul)
RESULTADO: Seminário externo realizado. |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6 – 14h30
| Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Segurança e saúde no trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho“.
Requerimento(s) de realização de audiência: RDH 61/2018, Senador Paulo Paim
Participantes:
Juliana Carreiro Corbal Oitavem • Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT e Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT Fernando Maciel • Chefe da Divisão de Ações Prioritárias da Advocacia Geral da União – AGU Francisco Luis Lima • Diretor de Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT Paulo da Cunha Boal • Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Viviane de Jesus Forte • Diretora substituta do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST do Ministério do Trabalho Paulo Cesar Andrade Almeida • Coordenador-Geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda
RESULTADO: Audiência Pública interativa realizada. |
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
terça-FEIRA 2404
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 15h
| Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
Requerimento(s) de realização de audiência: RQI 11/2018, Senadora Kátia Abreu e PLC 138/2017, Deputado Gonzaga Patriota
Participantes:
Gilma dos Passos Rocha • Assessora do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia Rafael Ribeiro Silveira • Coordenado-Geral de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional Luciano Meneses Cardoso da Silva • Coordenador de Outorga da Agência Nacional de Águas – ANA Régis Fontana Pinto • Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Balbino Antônio Evangelista • Supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
quarta-FEIRA 25/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30
| Assunto / Finalidade: Discutir o tema: “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil, Conforme Convenções Internacionais”.
Participantes:
· Márcio Guimarães, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor da Fundação Getúlio Vargas; · Walfrido Jorge Warde Jr., Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa; · Felipe Fabro, Representante da Confederação Nacional do Comércio – Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC; · Marcelo Fernandes Trindade, Representante da Confederação Nacional da Indústria -Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
quarta-FEIRA 27/04
LOCAL: JCPM Trade Center – Recife/PE – Av. Antônio de Góes, 60, Pina – 10h
| Assunto / Finalidade: Discutir a atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras.
Participantes:
· Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; · Eduardo Montenegro Serur, Advogado Especialista em Direito da Empresa e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco; · Ivanildo Figueiredo, Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco; · Fabiola Pasini, Representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI;· Hermann Dantas, Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Advogado especialista em Direito Civil/Empresarial.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
24/04/2018 (TERÇA-FEIRA)
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DELIBERATIVA – 11h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 812, DE 2017 – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Presidente: Senador Otto Alencar Relator: Deputada Simone Morgado Relator Revisor: Senadora Lúcia Vânia
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 812, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso i, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e a lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.”.
Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018 Situação atual: Vigente (prorrogado) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Em 24/04/2018 é aberta a Reunião. Lidos o Relatório e Errata da Deputada Simone Morgado, é concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 25/04/2018. Em 25/04/2018, é aprovado o Relatório da Deputada Simone Morgado, que passa a constituir Parecer da Comissão, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 812, de 2017; pela sua constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa, e de todas as emendas a ela apresentadas; pela sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e de todas as emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 3, 10, 13, 14, 19, 22, 24, 27, 28, 31, 32, 33, 34 e 35, pela aprovação da Medida Provisória nº 812, de 2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 25, 26, 29 e 30. |
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
Presidente: Senador Eduardo Braga Relator: Deputado Julio Lopes
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
6ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 814 , adotada em 29 de Dezembro de 2017, que “Altera a Lei nº 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica.”. Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018 Situação atual: Vigente (prorrogado) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Julio Lopes, é concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 8 de maio de 2018. |
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DELIBRATIVA – 15h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Presidente: Senadora Marta Suplicy Relator: Deputado Fausto Pinato
Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
4ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 818, adotada em 12 de Janeiro de 2018, que “altera a Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.”.
Vigência: 12/01/2018 a 02/04/2018 Prazos abertos 02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado)
RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Fausto Pinato. É concedida vista coletiva nos termos regimentais. A reunião é suspensa e a reabertura fica agendada para o dia 8 de maio de 2018. |
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25/04/2018 (QUARTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Presidente: Deputado Gilberto Nascimento Relator: Senador Dário Berger
Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 821, de 2018 Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 821/2018, Presidência da República
Convidados:
· Ministério Extraordinário da Segurança Pública; · Ministério da Justiça Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; · Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; · José Eduardo Cardozo, Ex-Ministro da Justiça.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e Emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 821, adotada em 27 de Fevereiro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017, que dispõe sobre Organização Básica da Presidência da República e dos Ministérios, para Criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.”.
Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos 27/02/2018 – 27/04/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Reunião adiada. |
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PLENÁRIO
24/04/2018 (TERÇA-FEIRA)
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| 4 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2018 – (Discussão, em turno único) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE è CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
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| 12 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 15 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 17 de 2018 – Requer, nos termos do RISF, que a política pública a ser avaliada pela CI no exercício de 2018 seja o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 16 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 18 de 2018 – Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 17 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 19 de 2018 – Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão).
Autoria: Senador Paulo Rocha
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007 – Não Terminativo – Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 e uma emenda apresentada Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 3. Em 11/6/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Ana Amélia
TRAMITAÇÃO: CAE è CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 394, de 2016 – Não Terminativo – Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.
Autoria: Senadora Rose de Freitas Relatoria: Senadora Lídice da Mata Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE è CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 64, de 2014 – Terminativo – Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autoria: Senador Alvaro Relatoria: Senador Roberto Requião Relatório: Pela prejudicialidade do projeto. (votação simbólica) Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável à matéria.
TRAMITAÇÃO: CDR è CAE CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Apreciação de Plano de Trabalho para Avaliação de Política Pública no exercício de 2018 e REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
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1ª PARTE
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| 1 | Apreciação de Plano de Trabalho para Avaliação de Política Pública no exercício de 2018
Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho para a Avaliação da Política Pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, definida pelo Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 7, de 2018, sob a relatoria da Senadora Ana Amélia
RESULTADO: Aprovado o Plano de Trabalho apresentado pela Relatora, Senadora Ana Amélia. |
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Deliberativa
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| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
Autoria: Deputado Junji Abe Relatoria: Senador Ronaldo Caiado Relatório: Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE. Observações: 1- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. 2- Na 3ª Reunião da CRA, realizada em 27/02/2018, foi concedida Vista solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, na forma do disposto no art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CAE è CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Retirado de Pauta. |
| 3 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16, de 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação do PLC 16/2018. Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto
RESULTADO: Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. Observações: A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido. Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Retirado de Pauta. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 790, de 2015 – Terminativo -Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autoria: Senador Donizeti Nogueira Relatoria: Senador Dário Berger Relatório: Pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CAE no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CAE è CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Dário Berger. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Autoria: Senadora Kátia Abreu Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do PLS 185/2017. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA è CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório do Senador Wellington Fagundes, favorável ao PLS 185/2017. |
| 7 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 10 de 2018 – Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para tratar da reforma agrária, da política de assentamentos rurais e da devastação da floresta amazônica.
Autoria: Senador Telmário Mota ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Aprovado o Requerimento, subscrito pela Senadora Ana Amélia. |
| 8 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 16 de 2018 – Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, destinada a avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Autoria: Senadora Ana Amélia ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 9 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 17 de 2018 – Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, destinada a avaliar o Programa Garantia Safra (GS).
Autoria: Senadora Ana Amélia ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 10 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 18 de 2018 – Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social (MDS).
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento. |
| 11 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 19 de 2018 – Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para avaliação do Programa Garantia Safra, ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que sejam prestadas informações pelo Sr. Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento. |
| 12 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 20 de 2018 – Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento. |
| 13 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 21 de 2018 – Requer a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Autoria: Senador Paulo Rocha ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Rejeitado. |
| 14 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 22 de 2018 – Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento. |
| 16 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 24 de 2018 – Requer, com fundamento no art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências”, seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Autoria: Senador Ivo Cassol ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento. |
| 17 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 25 de 2018 – Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o possível embargo da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne de frango.
Autoria: Senador Ivo Cassol ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 18 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 26 de 2018 – Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a importância das estatísticas rurais e da integração dos registros administrativos para o planejamento e avaliação de políticas agrícolas e de desenvolvimento rural.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar Autoria: Senadora Ana Amélia
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 13 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 3 de 2018 – Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014)
Autoria: Senador Telmário Mota Observações: Audiência Pública para debater a moratória da soja (PLS 166/2014)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião não realizada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 25/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 541, de 2015 – Não Terminativo –Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: – Em 06.03.2018, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer contrário ao Projeto. – A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CMAèCASèCRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao parecer
RESULTADO: Rejeitado o Relatório do Senador Cidinho Santos. Manifestam-se contrariamente ao Relatório do Senador Cidinho Santos os Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge Viana, Hélio José, Rose de Freitas e Regina Sousa. Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Jorge Viana. Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 25/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, de 2016 – Não Terminativo – Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 1ª (07/02/2018), 2ª (21/02/2018), 3ª (28/02/2018), 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015 – Terminativo – Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado Relator atual: José Medeiros Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAEè CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
