Audiências Públicas
SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
segunda-FEIRA 19/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h
| Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve“.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RDH 27/2018, Senador Paulo Paim
Participantes: João Hilario Valentim • Procurador Regional do Trabalho Moacyr Roberto Tesch Auersvald • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH Elaine Coelho • Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP Noemia Garcia Porto • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Donald Rei • Representante da United Steelworkers – USW – Sindicato dos Trabalhadores na Área Siderúrgica, Papel, Papelão e Borracha nos Estados Unidos Chico Vigilante • Deputado Distrital Lucimary Santos • Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS Sérgio Luiz Leite • 1º Secretário Geral da Força Sindical Julimar Roberto • Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT Artur Bueno de Camargo • Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST Luigi Nese • Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços – CNS Paulo Roberto Ferrari • Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
segunda-FEIRA 19/03
LOCAL: Plenário nº 6, Ala Senador Nilo Coelho – 14h
| Assunto / Finalidade: Reunião, com o Grupo de Trabalho colaborador da Subcomissão, para debater sobre a sistematização do novo Estatuto do Trabalho.
Convidados: · Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; · Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; · Representante do Ministério Público do Trabalho – MPT; · Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; · Representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; · Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Terça-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | Assunto / Finalidade: Debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RRA 24/2017, Senador Lasier Martins – RRA 33/2017, Senadora Ana Amélia – RRA 6/2018, Senador Lasier Martins
Participantes: · Sra. Carmen da Silva Soares Pires, Pesquisadora do Centro Nacional de Recursos Genéticos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA CENARGEN); · Sra. Karina de Oliveira Cham, Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); · Sra. Vera Lúcia Imperatriz Fonseca, Professora Titular Sênior da Universidade de São Paulo (USP); · Sr. Breno Magalhães Freitas, Professor Titular da Universidade Federal do Ceará (UFC); · Sr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Professor Adjunto do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB); · Sra. Ana Lucia Delgado Assad, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (A.B.E.L. H.A.); · Sr. José Soares de Aragão Brito, Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) (representante de: Lidia Maria Ruv Carelli Barreto, Presidente da Comissão Técnico Científica da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA/UNITAU/SP)); · Sra. Paula Arigoni, Coordenadora do Colmeia Viva (representante de: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (SINDIVEG)).
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 1 | Primeiro Painel
Assunto / Finalidade: Debater a produção de chocolate no Brasil.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RDR 2/2018, Senadora Lídice da Mata – RDR 8/2018, Senadora Lídice da Mata.
Participantes: · Guilherme Moura, Presidente da Câmara Setorial do Cacau; · Antônio Cesar Costa Zugaib, Pesquisador da Ceplac · Lanns Almeida, Diretor Geral do Instituto Biofábrica de Cacau · Jeronimo Rodrigues, Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia · Cristiano Santana, Secretário Executivo da Associação Cacau Sul Bahia
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
| 2 | Segundo Painel
Assunto / Finalidade: Debater a produção de chocolate no Brasil.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RDR 2/2018, Senadora Lídice da Mata – RDR 8/2018, Senadora Lídice da Mata
Convidados: · José Vivaldo Souza de Mendonça, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia; · Marco Lessa, Presidente da Costa do Cacau, Convention Bureau; · Ricardo Gomes, Diretor do programa Bahia do Instituto Arapyau (representante de: Patrícia Moles, Executiva do Mercado de Cacau e Chocolate – Instituto Arapyaú) · Cristiano Villela, Diretor Executivo do Centro de Inovação do Cacau;
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7– 14h
| Assunto / Finalidade: Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil – Marrocos (Senado Federal/Câmara dos Deputados) com a presença de Parlamentares Marroquinos e Membros que compõem o Grupo Parlamentar Marrocos – Brasil da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos, com o objetivo de discutir temas de interesse comum no âmbito bilateral. A reunião contará com a presença do Excelentíssimo Embaixador do Marrocos, Senhor Nabil Adghoghi
Convidados:
· Senhor Conselheiro Abdessamad KAYOUH, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos e Encarregado da Diplomacia Parlamentar · Senhor Conselheiro Abdelatif ABDOUH, Presidente do Grupo de Amizade Marrocos – Brasil · Senhor Mohamed RAZAMA, Relator do Grupo de Amizade Marrocos – Brasil e Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Fronteiras e Territórios Marroquinos Ocupados na Câmara dos Conselheiros. · Senhor Conselheiro Mohamed ADDAL, Membro do Grupo Parlamentar: Constitucional Democrático e Social · Senhora Bouchra BOUDCHICHE, Diretora para Américas na Chancelaria Marroquina · Professor Dudão, Prefeito da Cidade de Mazagão (Amapá)
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30
| Assunto / Finalidade: Discutir os temas: “Simplificação e Desburocratização da Empresa” (Req 07/18) e “A Duplicata Eletrônica” (Req 08/18).
Participantes: · Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; · Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
20/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
DELIBERATIVA – 14h30
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 2017 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018.
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 815, adotada em 2 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela união aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018.”.
Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Lido o relatório do Senador Antonio Anastasia, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação orçamentária e financeira; no mérito, por sua aprovação total, com a rejeição das Emendas nº 1 a nº 13. |
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 15h
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017 – Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Presidente: Senador Paulo Rocha Relator: Deputado Thiago Peixoto Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin Vice-Presidente: Deputado Pauderney Avelino
Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, de 2017. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 810/2017, Presidência da República
Participantes: Simone Scholze • Diretora de P&D da Samsung Antônio Carlos Pôrto • Presidente da DATACOM Humberto Barbato • Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) José Luis Gordon • Diretor da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) Thiago Camargo Lopes • Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Tiago Machado • Diretor de Relações Institucionais da Ericsson no Brasil
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.
Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
21/03/2018 (QUARTA-FEIRA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017 – Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Presidente: Senador Paulo Rocha Relator: Deputado Thiago Peixoto Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin Vice-Presidente: Deputado Pauderney Avelino
Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, de 2017. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 810/2017, Presidência da República
Participantes: · Marcus Vinícius da Costa Ramalho, Chefe de Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) · José Gustavo Sampaio Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC · Embaixador RUBENS BARBOSA, Diretor da Área de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE · Guilherme Mascarenhas Gonçalves, Diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.
Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
Assunto / Finalidade: Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 814, adotada em 29 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica – proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do Serviço Público de Energia Elétrica.”
Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Aprovados os Requerimentos nº 1, de autoria do Senador Lindbergh Farias; nº 2, de autoria do Deputado Henrique Fontana e outros; nº 3, de autoria do Senador Eduardo Braga; nº 10, de autoria da Deputada Jandira Feghali; e nº 12, de autoria do Relator, Deputado Júlio Lopes, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Aprovado o Requerimento nº 11 (Plano de Trabalho), com as sugestões acatadas pelo Relator. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 809, DE 2017 – Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Presidente: Deputado Assis do Couto Relator: Senador Jorge Viana Relator Revisor: Deputado Paes Landim Vice-Presidente: Senador Pedro Chaves
Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, de 2017. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 809/2017, Presidência da República.
Participantes: Ricardo Soavinski • Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio Larissa Carolina Amorim • Diretora de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Maria Ceicilene Aragão Martins • Chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia – MME Leandro Mitidieri Figueiredo • Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho das Unidades de Conservação Michel Santos • Coordenador de Políticas Públicas da WWF-Brasil Dra. Gisele Daltrini Felice • Conselheira da Fundação Museu do Homem Americano Marcia Hirota • Diretora Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica Fernando Pieroni • Diretor-Executivo do Instituto Semeia Karen Oliveira • Coordenadora de Conservação e Desenvolvimento do The Nature Conservancy – TNC Ciro Campos • Assessor Técnico do Instituto Socioambiental – ISA Pollyana Pugas • Associada Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura – ABETA
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 809, adotada em 4 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de pessoal do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis -IBAMA.”.
Vigência: 04/12/2017 a 14/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 04/12/2017 – 14/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente 28/02/2018 em diante: Apreciação de Medida Provisória em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Previsto
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 15h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 811, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811, de 2017. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 811/2017, Presidência da República
Participantes: Márcio Felix Carvalho Bezerra • Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia Luiz Augusto Barroso • Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE Aurélio Cesar Nogueira Amaral • Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.
Vigência: 22/12/2017 a 01/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 22/12/2017 – 01/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 4. Audiência Pública realizada. |
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Comissões
20/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA è CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
| 11 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 20/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela rejeição Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
21/03/2018 (QUARTA-FEIRA)
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – Em 28.02.2018, lidos o Relatório e o Voto em Separado na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais decide votar nominalmente o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 294 RISF). Aprovado o Relatório por 9 (nove) votos SIM contra 7 (sete) votos NÃO, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 13 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 148, de 2017 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Autoria: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira Relatoria: Senador Aécio Neves Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nº 1 e 2 Observações: – Em 07/12/2017, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Amorim; – Em 29/12/2017, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; – A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. – A Presidência concede vista aos Senadores Armando Monteiro, José Pimentel e Wilder Morais nos termos regimentais.
TRAMITAÇÃO: CCJè CAEè CI è CDR CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Rejeitado o Relatório.
Observações: – Em 21/03/2018, foi apresentada a Emenda nº3, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, que recebeu parecer contrário; – A Presidência designa Relator do Vencido o Senador José Pimentel, nos termos do art. 128 do RISF. |
| 19 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, de 2017 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Autoria: Senador Antonio Anastasia Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta Observações: – Votação nominal
TRAMITAÇÃO: CCJ CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto
RESULTADO: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 21/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.
Autoria: Senador Antonio Aureliano Relatoria: Senadora Fátima Bezerra Relatório: Pela rejeição Observações: – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CRA.
TRAMITAÇÃO: CTFC è CRA è CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto. |
