| Ordem: 1 |
| CD REQ 65/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Marussa Boldrin (MDB/GO)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação da medida antidumping aplicada às importações de alho originárias da China, em defesa da cadeia produtiva nacional do alho.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 2 |
| CD REQ 66/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Ana Paula Leão (PP/MG)
Requer a partipação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com ônus para a Câmara dos Deputados, no evento denominado Megaleite 2025, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 3 |
| CD REQ 68/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
Requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 4 |
| CD REQ 71/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Alceu Moreira (MDB/RS)
Requer realização de audiência pública para debater formas de ampliar a competitividade da cadeia de proteínas vegetais e animais.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 5 |
| CD REQ 72/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Caroline de Toni (PL/SC)
Requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no Brasil, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 6 |
| CD REQ 73/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Heitor Schuch (PSB/RS)
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, com o objetivo de facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 7 |
| CD REQ 74/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Leo Prates (PDT/BA)
Requerer a constituição de uma Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a questão da seca no Brasil
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 8 |
| CD REQ 75/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Daniela Reinehr (PL/SC)
Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1089, de 2024, que “Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina”.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 9 |
| CD REQ 76/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Daniela Reinehr (PL/SC)
Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4598/2024, que declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a “Capital Nacional da Proteína Animal”.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 10 |
| CD REQ 77/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Zé Trovão (PL/SC)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sanitários e econômicos decorrentes da eventual proibição da caça ao javali-europeu (Sus scrofa), espécie invasora que tem se proliferado de forma descontrolada em diversas regiões do Brasil, especialmente em Santa Catarina.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Ana Paula Leão, com inclusão do Presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG; e do Professor Paulo Bezerra, coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da USP/Esalq, na lista de convidados. |
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| Ordem: 11 |
| CD REQ 78/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que afetam produtores rurais da Amazônia Legal, com foco nas recentes autuações do IBAMA em Rondônia.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 12 |
| CD REQ 79/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Pezenti (MDB/SC)
Requer a realização de audiência pública para debater o controle populacional do javali (Sus scrofa) no território brasileiro.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Ana Paula Leão, com inclusão do Presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG; e do Professor Paulo Bezerra, coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da USP/Esalq, na lista de convidados. |
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| Ordem: 13 |
| CD REQ 80/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Marussa Boldrin (MDB/GO)
Requer “Moção de Aplauso” à pesquisadora da Embrapa Soja, Dra. Mariangela Hungria, pela conquista do Prêmio Mundial de Alimentação 2025 (World Food Prize), reconhecido internacionalmente como o “Nobel da Alimentação”.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 14 |
| CD REQ 81/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Daniela Reinehr (PL/SC)
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais contra a gripe aviária.
| Resultado:
Retirado de pauta, de ofício. |
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| Ordem: 15 |
| CD REQ 82/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Marussa Boldrin (MDB/GO)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro.
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 16 |
| CD REQ 83/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Roberta Roma (PL/BA)
“Requer aditamento ao REQ 50/2025, para inclusão de convidado de audiência pública.”
| Resultado:
Aprovado o Requerimento. |
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| Ordem: 17 |
| CD REQ 84/2025 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Daniela Reinehr (PL/SC)
Requer envio de convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão] com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das ações e medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em resposta aos recentes focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) detectados na região Sul do Brasil
| Resultado:
Aprovado, subscrito pelo Deputado Marcon. |
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| Ordem: 18 |
| CD PLP 2/2025 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário.
Despachos: CAPADR -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. |
| Resultado:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcon. |
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| Ordem: 19 |
| CD PDL 58/2025 – (ORDINARIA)
Autor(a): Heitor Schuch (PSB/RS)
Susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Tião Medeiros (PP/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Aprovado o Parecer. |
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| Ordem: 20 |
| CD PDL 94/2025 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Marussa Boldrin (MDB/GO)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 108/2025, do PDL 97/2025, do PDL 98/2025, do PDL 101/2025, e do PDL 103/2025, apensados. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros. Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Marcon. |
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| Ordem: 21 |
| CD PDL 115/2025 – (ORDINARIA)
Autor(a): Daniela Reinehr (PL/SC)
Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Nitinho. Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Leo Prates (PDT-BA) e Dep. Marcon (PT-RS). |
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| Ordem: 22 |
| CD PL 6093/2023 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Coronel Fernanda (PL/MT)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência.
Despachos: CAPADR -> CPOVOS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Alceu Moreira (MDB/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com emenda. |
| Resultado:
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Daniel. Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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| Ordem: 23 |
| CD PL 9050/2017 – (ORDINARIA)
Autor(a): Paulo Pimenta (PT/RS)
Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Fernanda (PL/MT)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados. |
| Resultado:
Retirado de pauta a pedido da relatora. |
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| Ordem: 24 |
| CD PL 3326/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Helder Salomão (PT/ES)
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Nishimori (PSD/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. |
| Resultado:
Retirado de pauta de ofício. |
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| Ordem: 25 |
| CD PL 6187/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose.
Despachos: CAPADR -> CDE -> CICS -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Meira (PL/PE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição. |
| Resultado:
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, João Daniel e Pezenti. Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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| Ordem: 26 |
| CD PL 1426/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Dr. Hiran (PP/RR)
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.
Despachos: CMADS -> CAPADR -> CPOVOS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Marcon e Vicentinho Júnior. |
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| Ordem: 27 |
| CD PL 4531/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CPOVOS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): José Medeiros (PL/MT)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado. |
| Resultado:
Retirado de pauta de ofício. |
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| Ordem: 28 |
| CD PL 1346/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Reinhold Stephanes (PSD/PR)
Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
Despachos: CDE -> CAPADR -> CICS -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Alberto Fraga (PL/DF)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel. |
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| Ordem: 29 |
| CD PL 2381/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Uldurico Junior (MDB/BA)
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Charles Fernandes (PSD/BA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela aprovação. |
| Resultado:
Retirado de pauta de ofício. |
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| Ordem: 30 |
| CD PL 2420/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Aline Sleutjes (PROS/PR)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Alexandre Guimarães (MDB/TO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição. |
| Resultado:
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel. Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo. |
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| Ordem: 31 |
| CD PL 85/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pinheirinho (PP/MG)
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Domingos Sávio (PL/MG)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda. |
| Resultado:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. |
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| Ordem: 32 |
| CD PL 484/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Dr. Jaziel (PL/CE)
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Thiago Flores (REPUBLICANOS/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação deste, e do PL 5379/2023, apensado, com substitutivo. |
| Resultado:
Retirado de pauta, de ofício. |
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| Ordem: 33 |
| CD PL 800/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Marx Beltrão (PP/AL)
Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Heitor Schuch (PSB/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. |
| Resultado:
Retirado de pauta, de ofício. |
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| Ordem: 34 |
| CD PL 3421/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Lucio Mosquini (MDB/RO)
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências.
Despachos: CPOVOS -> CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Alexandre Guimarães (MDB/TO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPOVOS e do PL 4189/2023, apensado. |
| Resultado:
Aprovado o Parecer. |
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| Ordem: 35 |
| CD PL 3829/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.”
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
| Resultado:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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| Ordem: 36 |
| CD PL 5020/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC)
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Domingos Neto (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
| Resultado:
Retirado de pauta, de ofício. |
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| Ordem: 37 |
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| Resultado:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Aprovado o Parecer. |
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| Ordem: 38 |
| CD PL 156/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências.
Despachos: CAPADR -> CME -> CCJC
Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Resultado:
Aprovado o Parecer. |
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| Ordem: 39 |
| CD PL 1315/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Keniston Braga (MDB/PA)
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Raimundo Costa (PODE/BA)
| Parecer
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. |
| Resultado:
Retirado de pauta, de ofício. |
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| Ordem: 40 |
| CD PL 2604/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Marussa Boldrin (MDB/GO)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel. |
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| Ordem: 41 |
| CD PL 3279/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Célio Studart (PSD/CE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CSPCCO -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Nelson Barbudo (PL/MT)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição. |
| Resultado:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Vista ao Deputado Nitinho. |
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| Ordem: 42 |
| CD PL 3530/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): José Medeiros (PL/MT)
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Vicentinho Júnior (PP/TO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
| Resultado:
Retirado de pauta a pedido do(a) Relator(a). |
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| Ordem: 43 |
| CD PL 4515/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR)
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Despachos: CAPADR -> CTRAB -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Daniel Agrobom (PL/GO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. |
| Resultado:
Retirado de pauta, de ofício. |
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