| 09:00 |
CMA – Comissão de Meio Ambiente |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 2159/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Despachos: CRA -> CMA -> PLEN
Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, com as 24 emendas que apresenta, pela aprovação integral da Emenda nº 10-Plen, pelo acolhimento total ou parcial, na forma de emendas do relator, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 88, 89, 90, e 91 e pela rejeição das demais emendas. |
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| 09:01 |
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 4524/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Confucio Moura (MDB/RO)
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.
Despachos: CI -> CCT (T)
Atual Relator(a): Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
| Relatório
Pela prejudicialidade |
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| Ordem: 4 |
| SF PL 3614/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jorge Kajuru (PSB/GO)
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
Despachos: CI -> CMA (T)
Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)
| Relatório
Pela aprovação com emendas |
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| 10:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PLP 167/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Poder Executivo
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
Despachos: CAE -> PLEN
Atual Relator(a): Eduardo Braga (MDB/AM)
| Relatório
Favorável ao projeto. |
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| Ordem: 3 |
| SF PL 5634/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Despachos: CAE -> CMA -> PLEN
Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)
| Relatório
Favorável ao PL 5634/2019, nos termos do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PL 1867/2022 |
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| 14:00 |
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 320/2025 – (ORDINARIA)
Autor(a): Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
Despachos: CRA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho. |
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| Ordem: 2 |
| SF PL 2159/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Luciano Zica (PT/SP)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Despachos: CRA -> CMA -> PLEN
Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; – Pela aprovação da Emenda nº 10-Plen; – Pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; – Pela rejeição das demais Emendas. |
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| 14:00 |
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
| 13ª, Extraordinária |
| Local |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 |
Status |
Agendada |
| Objetivo |
| Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”. A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. “Esta audiência pública abordará as infrações, as penalidades e os encargos moratórios do IBS, bem como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto.” (do Plano de Trabalho). |
| Convidados |
- Nome: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior – Cargo: Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – (Sert)
- Nome: Ana Claudia Borges de Oliveira – Cargo: Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf)
- Nome: Susy Gomes Hoffmann – Cargo: Advogada e Doutora em Direito Tributário
- Nome: Zabetta Macarini – Cargo: Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap)
- Nome: Vicente Martins Prata Braga – Cargo: Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
- Nome: Anne Karole Silva Fontenelle de Britto – Cargo: Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM)
- Nome: Francelino Valença – Cargo: Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
- Nome: Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
- Nome: Fabricio das Neves Dameda – Cargo: Auditor Fiscal do Município de Porto Alegre, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
- Nome: Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
- Nome: Antônio Ricardo Alvarez Alban – Cargo: Presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI)
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