| 09:00 |
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| SF PDL 717/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Esperidião Amin (PP/SC)
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Despachos: CCJ -> PLEN
Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)
| Relatório
Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. |
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Resultado:
Vista coletiva concedida
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| 10:00 |
CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 6417/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Capitão Styvenson (PSDB/RN)
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Despachos: CRA -> CCT (T)
Atual Relator(a): Izalci Lucas (PSDB/DF)
| Relatório
Pela aprovação do PL 6417/2019, da Emenda nº 2-CRA e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CRA. |
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Resultado:
Aprovado o Projeto, a Emenda nº 2-CRA/CCT e a Emenda nº 3-CCT e rejeitada a Emenda nº 1-CRA.
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| 14:00 |
CMA – Comissão de Meio Ambiente |
| 10ª, Extraordinária |
| Local |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 |
Status |
Agendada |
| Objetivo |
| Instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”. |
| Convidados |
- Nome: Alex Fernandes Santiago – Cargo: Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Nome: Fábio Ishisaki – Cargo: Advogado, Professor de Direito Ambiental, integrante da equipe técnico-jurídica do Observatório do Clima
- Nome: Marco Aurélio Villar – Cargo: Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista – APAM
- Nome: Wallace Rafael Rocha Lopes – Cargo: Diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA Nacional
- Nome: Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
- Nome: Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
- Nome: Paulo Ziulkoski – Cargo: Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
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Resultado:
Realizada
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| 14:00 |
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 1740/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
Despachos: CRA -> CI (T)
Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T a 3-T. |
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Resultado:
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 4-CRA. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
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| Ordem: 2 |
| SF PL 3684/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.
Despachos: CRA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto. |
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Resultado:
Aprovado o relatório – Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 4-CRA. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
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| Ordem: 3 |
| SF PL 4798/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)
Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.
Despachos: CRA (T)
Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto. |
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Resultado:
Aprovado o Projeto por unanimidade. Ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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