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Senado Federal

08/04/2025 – terça-feira

09:00

CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura – CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

6ª, Conjunta com CDR

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Status

Realizada

Objetivo

Debater o plano de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos para os próximos dois anos.

Convidados

Nome: Silvio Costa Filho – Cargo: Ministro de Estado de Portos e Aeroportos

Resultado:

Audiência pública interativa realizada.

09/04/2025 – quarta-feira

09:00

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

8ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status

Realizada

Objetivo

Sem objetivo declarado

Proposições em pauta

Ordem: 1

SF PLP 164/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jean Paul (PT/RN)

Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

Despachos: CCJ -> CAE -> CTFC -> PLEN

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PLP nº 164, de 2022, e do PLS nº 284, de 2017 – Complementar, na forma da Emenda nº 3–CTFC, e, no mérito, favorável ao PLP nº 164, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2-CCJ, 3-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ, 6-CCJ, 7-CCJ, 8-CCJ, 10-CCJ, 12-CCJ; e contrário às demais Emendas, restando prejudicado o PLS nº 284, de 2017 – Complementar.

Resultado:

Aprovado o Parecer favorável ao PLP 164/2022, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2 a 8, 10 e 12, na forma da Emenda nº 17-CCJ (Substitutivo), contrário às demais emendas, e pela prejudicialidade do PLS 284/2017.

10:30

CSP – Comissão de Segurança Pública

6ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Status

Realizada

Objetivo

Prestar informações sobre a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOS).

Convidados

Nome: Ricardo Lewandowski – Cargo: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Resultado:

Audiência pública interativa realizada.

14:00

CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

7ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status

Realizada

Objetivo

Comparecimento de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Agrário e Agricultura Familiar, para: – apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos; – prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas por esse Ministério frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); – prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023; e – detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87/DF em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Convidados

Nome: Luiz Paulo Teixeira – Cargo: Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Resultado:

Audiência pública interativa realizada.

Proposições em pauta

Ordem: 1

SF PLS 404/2018 – (ORDINARIA)

Autor(a): Givago Tenorio (PP/AL)

Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.

Despachos: CRA (T)

Resultado:

Não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Resultado da Agenda Legislativa (07.04 a 11.04.2025)

RESULTADO DA AGENDA DA CÂMARA – 07 DE ABRIL À 11 DE ABRIL

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