Autor(a): Sarney Filho (PV/MA)

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Despachos: CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Túlio Gadêlha (REDE/PE)

Autor(a): Gervásio Maia (PSB/PB)

Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

Despachos: CMADS -> CCJC -> CFT -> PLEN

Atual Relator(a): Patrus Ananias (PT/MG)

Autor(a): Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)

Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.

Despachos: CPOVOS -> CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Socorro Neri (PP/AC)

Autor(a): Hugo Leal (PSD/RJ)

Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Despachos: CVT -> CDE -> CICS -> CCJC

Atual Relator(a): Lucas Ramos (PSB/PE)

Autor(a): Sargento Portugal (PODE/RJ)

Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.

Despachos: CICS -> CSAUDE -> CCJC

Atual Relator(a): Luiz Gastão (PSD/CE)

Autor(a): Jonas Donizette (PSB/SP)

Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.

Despachos: CPD -> CSAUDE -> CTRAB -> CCJC

Atual Relator(a): Sargento Portugal (PODE/RJ)

Autor(a): Ney Leprevost (UNIÃO/PR)

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.

Despachos: CDC -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)

Autor(a): Wolney Queiroz (PDT/PE)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos

Despachos: CDC -> CSAUDE -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Aureo Ribeiro (SD/RJ)

Autor(a): Duda Salabert (PDT/MG)

Requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Autor(a): Socorro Neri (PP/AC)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e o potencial das proteínas alternativas e da produção sustentável de alimentos para enfrentar os desafios globais relacionados à segurança alimentar e nutrição, desenvolvimento socioeconômico e mitigação dos efeitos da crise climática.

Autor(a): Socorro Neri (PP/AC)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos incêndios nas emissões de gases de efeito estufa, a eficácia das ações de combate e prevenção, e as reformas legislativas ou políticas que podem ser preventivas para enfrentar esse desafio climático.

Autor(a): Duda Salabert (PDT/MG)

Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a presença de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas.

Autor(a): Socorro Neri (PP/AC)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a justiça climática e suas implicações para as populações mais vulneráveis no Brasil.

Autor(a): Túlio Gadêlha (REDE/PE)

Requer a criação e constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) que acontecerá de 10 a 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém-Pará.

Autor(a): Leônidas Cristino (PDT/CE)

Requer a criação e constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar sobre o bioma Caatinga.

Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)

Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024.

Autor(a): Elcione Barbalho (MDB/PA)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”.

Autor(a): Geovania de Sá (PSDB/SC)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF, no Estado de Santa Catarina.

Autor(a): Ivan Valente (PSOL/SP)

Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa.

Autor(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Requer convite à Ilustríssima Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.

Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)

Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja debatido o relatório “O retrato da qualidade da água nas bacias hidrográficas da Mata Atlântica” produzido pela SOS Mata Atlântica.

Autor(a): Célio Studart (PSD/CE)

Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.

Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)

Autor(a): Camila Jara (PT/MS)

Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida

Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)

Autor(a): Zenaide Maia

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.

Despachos: CMADS -> CME -> CCJC

Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)

Autor(a): Fernando Monteiro (PP/PE)

Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.

Despachos: CMADS -> CVT -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

Autor(a): Pedro Aihara (PRD/MG)

Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.

Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)

Autor(a): Marco Brasil (PP/PR)

Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.

Despachos: CAPADR -> CVT -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Diego Andrade (PSD/MG)

Autor(a): Alex Santana (REPUBLICANOS/BA)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.

Despachos: CVT -> CCJC

Atual Relator(a): Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ)

Autor(a): Cobalchini (MDB/SC)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.

Despachos: CVT -> CCJC

Atual Relator(a): Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)