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Agenda Legislativa

Senado Federal

18/03/2025 – terça-feira

09:00

CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura

3ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Status

Agendada

Objetivo

Requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a alteração unilateral na cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e capatazia sobre cargas importadas e exportadas, realizada por concessionárias aeroportuárias, sem anuência da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos, e para discutir a suspensão dos voos da Voepass pela Anac.

Convidados

Nome: Daniel Ramos Longo – Cargo: Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos – SAC/MPOR
Nome: Roberto José Silveira Honorato – Cargo: Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
Nome: Bruno Diniz Del Bel – Cargo: Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
Nome: Renan Essucy Gomes Brandão – Cargo: Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac

Proposições em pauta

Ordem: 2

SF PL 3433/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Fernando Dueire (MDB/PE)

Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.

Despachos: CI -> CMA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Fernando Farias (MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação com emendas

09:00

CMA – Comissão de Meio Ambiente

3ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status

Agendada

Objetivo

Sem objetivo declarado

Proposições em pauta

Ordem: 1

SF PL 2088/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Despachos: CMA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

10:00

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

3ª, Ordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Status

Agendada

Objetivo

Sem objetivo declarado

Proposições em pauta

Ordem: 2

SF PL 1075/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.

Despachos: CAE -> CAS (T)

Atual Relator(a): Randolfe (PT/AP)

Relatório

Favorável ao projeto.

Ordem: 5

SF PL 4989/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Renan (MDB/AL)

Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).

Despachos: CRE -> CAE (T)

Atual Relator(a): Fernando Farias (MDB/AL)

Relatório

Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – CRE.

14:00

CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

3ª, Extraordinária

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

Status

Agendada

Objetivo

Comparecimento de Sua Excelência a Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, para prestar informações sobre: – possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho.

Convidados

Nome: Sonia Guajajara – Cargo: Ministra de Estado dos Povos Indígenas

19/03/2025 – quarta-feira

13:30		CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
4ª, Extraordinária
Local	Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7		Status	Agendada
Objetivo
Comparecimento de Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para: – apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos., Comparecimento de Sua Excelência o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, para: – apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.
Convidados
Nome: André de Paula – Cargo: Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

Agenda Semanal Senado Federal – 17 a 21/03/2025

Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 10 a 14/03/2025

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