Resultado da Agenda Legislativa
Senado Federal
18/03/2025 – terça-feira
| 09:00 |
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura |
| 3ª, Extraordinária |
| Local |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 |
Status |
Realizada |
| Objetivo |
| Requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a alteração unilateral na cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e capatazia sobre cargas importadas e exportadas, realizada por concessionárias aeroportuárias, sem anuência da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos, e para discutir a suspensão dos voos da Voepass pela Anac. |
| Convidados |
- Nome: Daniel Ramos Longo – Cargo: Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos – SAC/MPOR
- Nome: Roberto José Silveira Honorato – Cargo: Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
- Nome: Bruno Diniz Del Bel – Cargo: Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
- Nome: Renan Essucy Gomes Brandão – Cargo: Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
- Nome: Gilberto de Souza Leal Junior – Cargo: Secretário de Governo de Joinvile
- Nome: Diego Machado – Cargo: Presidente da Câmara de Vereadores de Joinvile
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| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 3433/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Fernando Dueire (MDB/PE)
Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
Despachos: CI -> CMA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Fernando Farias (MDB/AL)
| Relatório
Pela aprovação com emendas |
Resultado:
Vista coletiva concedida
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| 09:00 |
CMA – Comissão de Meio Ambiente |
| 3ª, Extraordinária |
| Local |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 |
Status |
Realizada |
| Objetivo |
| Sem objetivo declarado |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 2088/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Despachos: CMA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)
| Relatório
Pela aprovação nos termos do substitutivo |
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Resultado:
Aprovado o relatório
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19/03/2025 – quarta-feira
| 10:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| 3ª, Ordinária |
| Local |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Status |
Realizada |
| Objetivo |
| Sem objetivo declarado |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 1075/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
Despachos: CAE -> CAS (T)
Atual Relator(a): Randolfe (PT/AP)
| Relatório
Favorável ao projeto. |
Resultado:
Retirado de pauta
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| Ordem: 5 |
| SF PL 4989/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Renan (MDB/AL)
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Despachos: CRE -> CAE (T)
| Relatório
Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2-CRE. |
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Resultado:
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 3 – [CAE], por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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Ordem: 9 |
| SF PL 2088/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Despachos: CMA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Tereza Cristina (PP/MS)
| Relatório
Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CMA (substitutiva). |
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Resultado:
Vista coletiva concedida.
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| 13:30 |
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
| 4ª, Extraordinária |
| Local |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 |
Status |
Realizada |
| Objetivo |
| Comparecimento de Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para: – apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos., Comparecimento de Sua Excelência o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, para: – apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. |
| Convidados |
- Nome: Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Cargo: Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- Nome: André de Paula – Cargo: Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.
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