| 09:30 |
CME – Comissão de Minas e Energia |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 14 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 7 |
| CD PL 4732/2016 – (ORDINARIA)
Autor(a): Alceu Moreira (MDB/RS)
Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.
Despachos: CAPADR -> CME -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Raimundo Santos (PSD/PA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.493/2017, apensado, com substitutivo.
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| 09:30 |
CSAUDE – Comissão de Saúde |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 07 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 5 |
| CD PL 1807/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Bia Cavassa (PSDB/MS)
Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde
Despachos: CSAUDE -> CCJC
Atual Relator(a): Juliana Cardoso (PT/SP)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação. |
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| 10:00 |
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 02 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD REQ 66/2024 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Duda Salabert (PDT/MG)
Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte – GRABH – que, de forma voluntária, atuou para salvar mais de 750 animais em condições críticas após a ruptura da barragem existente no Parque Municipal Lagoa do Nado.
|
| Ordem: 2 |
| CD PDL 113/2024 – (URGENTE)
Autor(a): Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC -> CAPADR -> PLEN
Atual Relator(a): Laura Carneiro (PSD/RJ)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação. |
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| Ordem: 3 |
| CD PL 2920/2019 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Vanderlan Cardoso
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.
Despachos: CDU -> CMADS -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
|
| Ordem: 4 |
| CD PL 370/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica.
Despachos: CMADS -> CME -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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| Ordem: 5 |
| CD PL 1456/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Camila Jara (PT/MS)
Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
| Ordem: 6 |
| CD PL 3077/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. |
|
| Ordem: 7 |
| CD PL 1641/2019 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Veneziano Vital do Rêgo
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o reúso da água e a compatibilidade entre a qualidade do recurso hídrico e as exigências de seu uso.
Despachos: CMADS -> CDU -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 8 |
| CD PL 263/2007 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.
Despachos: CDU -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, dos PLs 863/2007, 2330/2007, 621/2011, PL 7657/2017, apensados, e do Substitutivo da CDU, com substitutivo.
|
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| Ordem: 9 |
| CD PL 2121/2011 – (ORDINARIA)
Autor(a): Walney Rocha (PATRIOTA/RJ)
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Despachos: CDE -> CSAUDE -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, e dos PLs 2148/2011, 2494/2011, 5705/2013, 6160/2013, 7064/2014, 5152/2016, 1109/2015, 8278/2014, 893/2015, 2674/2015, 7251/2017, 6776/2016, 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| Ordem: 10 |
| CD PL 2334/2015 – (ORDINARIA)
Autor(a): João Marcelo Souza (MDB/MA)
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências
Despachos: CAPADR -> CFT -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, dos PLs 3567/2015, PL 4337/2016, PL 4690/2016, PL 6209/2016, e PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
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| Ordem: 11 |
| CD PL 2012/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. |
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| Ordem: 12 |
| CD PL 3937/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nereu Crispim (PSD/RS)
Institui o Dia Nacional de Combate à destruição ambiental do Pantanal.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 13 |
| CD PL 4331/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Ely Santos (REPUBLICANOS/SP)
Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. |
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| Ordem: 14 |
| CD PL 2465/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): General Girão (PL/RN)
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Despachos: CVT -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com 3 emendas.
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| Ordem: 15 |
| CD PL 50/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Marangoni (UNIÃO/SP)
Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Despachos: CMADS -> CCULT -> CCJC
Atual Relator(a): Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, do PL 2197/2024, apensado, e da Emenda 1/2023 da CMADS, com substitutivo.
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| Ordem: 16 |
| CD PL 924/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Bebeto (PP/RJ)
Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.
Despachos: CME -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Covatti Filho (PP/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME.
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| Ordem: 17 |
| CD PL 3272/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jonas Donizette (PSB/SP)
Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Despachos: CDU -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Célia Xakriabá (PSOL/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 18 |
| CD PL 4049/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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| Ordem: 19 |
| CD PL 4740/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
Altera o art. 21 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para obrigar à instalação de placas com informações relativas aos danos ambientais causados por pessoa jurídica e às respectivas ações de reparação.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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| Ordem: 20 |
| CD PL 5830/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pedro Aihara (PRD/MG)
Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
|
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| Ordem: 21 |
| CD PL 6164/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Duarte Jr. (PSB/MA)
Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CCTI -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.
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| Ordem: 22 |
| CD PL 1045/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Nelson Barbudo (PL/MT)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição. |
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| Ordem: 23 |
| CD PL 1412/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições.
Despachos: CSPCCO -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.
|
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| Ordem: 24 |
| CD PL 2136/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Hildo Rocha (MDB/MA)
Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Despachos: CMADS -> CDU -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
| Ordem: 25 |
| CD PL 2824/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Despachos: CMADS -> CVT -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Zé Trovão (PL/SC)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. |
|
| Ordem: 26 |
| CD PL 4096/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Felipe Becari (UNIÃO/SP)
Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.
Despachos: CMADS -> CPASF -> CCJC
Atual Relator(a): Célio Studart (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo.
|
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| Ordem: 27 |
| CD PL 2995/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Bandeira de Mello (PSB/RJ)
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Marcelo Queiroz (PP/RJ)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
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| 10:00 |
CFT – Comissão de Finanças e Tributação |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 04 |
Discussão e votação de proposta legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 11 |
| CD PL 2694/2021 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Plínio Valério
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Capitão Alberto Neto (PL/AM)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
|
|
| Ordem: 12 |
| CD PL 2791/2022 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Despachos: CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.791/2022, e dos PL’s nºs 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, e pela rejeição dos PL’s nºs 2.792/2022 e 2.791/2022.
|
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| Ordem: 23 |
| CD PL 211/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
Despachos: CMADS -> CSPCCO -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 211/2023, do PL nº 4.478/2023, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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| 10:00 |
CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 06 |
Discussão e votação de proposições |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD PLP 95/2024 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Márcio Honaiser (PDT/MA)
Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Pezenti (MDB/SC)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. |
|
| Ordem: 2 |
| CD PL 1587/2011 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zé Silva (SD/MG)
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado.
|
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| Ordem: 3 |
| CD PL 3653/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Raimundo Costa (PODE/BA)
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar – Funpescar.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Nishimori (PSD/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
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| Ordem: 4 |
| CD PL 6529/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pedro Uczai (PT/SC)
Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
Despachos: CMADS -> CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Domingos Neto (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
|
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| Ordem: 5 |
| CD PL 4531/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CPOVOS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): José Medeiros (PL/MT)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
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| Ordem: 6 |
| CD PL 2420/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Aline Sleutjes (PROS/PR)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Alexandre Guimarães (MDB/TO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 7 |
| CD PL 3678/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pinheirinho (PP/MG)
Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Pezenti (MDB/SC)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. |
|
| Ordem: 8 |
| CD PL 463/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Confere o título de Berço Nacional da Olivicultura à cidade de Caçapava do Sul/RS.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Afonso Motta (PDT/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. |
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| Ordem: 9 |
| CD PL 2569/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Bibo Nunes (PL/RS)
Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Alceu Moreira (MDB/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição. |
|
| Ordem: 10 |
| CD PL 2853/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Júlio Cesar (PSD/PI)
Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Giacobo (PL/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
| Ordem: 11 |
| CD PL 132/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rubens Otoni (PT/GO)
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Magda Mofatto (PRD/GO)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PRD-GO), pela rejeição. |
|
| Ordem: 12 |
| CD PL 2367/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zé Silva (SD/MG)
Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Domingos Sávio (PL/MG)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação. |
|
| Ordem: 13 |
| CD PL 3506/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Lucio Mosquini (MDB/RO)
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, no dispositivo que trata da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Dilceu Sperafico (PP/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
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| Ordem: 14 |
| CD PL 4592/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Padre João (PT/MG)
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição. |
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| Ordem: 15 |
| CD PL 909/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Ismael Alexandrino (PSD/GO)
Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.
Despachos: CMADS -> CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Juarez Costa (MDB/MT)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição. |
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| 11:00 |
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Audiência Pública |
| Local |
Objetivo |
Status |
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Anexo II, Plenário 02
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Realização da COP-30 no Brasil – REQ 21/24, da Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Convidados:
MARINA SILVA (a confirmar) – Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
SIMONE TEBET (a confirmar) – Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
MAURO VIEIRA (a confirmar) – Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE); e
HELDER BARBALHO (a confirmar) – Governador do Estado do Pará (PA).
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Cancelada
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| 13:30 |
CMULHER – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 14 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 8 |
| CD PL 1111/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Maria do Rosário (PT/RS)
“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
Despachos: CMULHER -> CTRAB -> CCJC
Atual Relator(a): Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
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| 14:00 |
CDC – Comissão de Defesa do Consumidor |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 08 |
Discussão e votação de propostas legislativas. |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 34 |
| CD PL 1954/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Carlos Veras (PT/PE)
Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.
Despachos: CDC -> CCJC
Atual Relator(a): Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
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| 16:00 |
CDE – Comissão de Desenvolvimento Econômico |
| Audiência Pública |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 05 |
Recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis – REQ 22/2024 CDE, do Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
1) Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) (a Confirmar);
2) YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI (Confirmado) – Presidente Executivo Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN;
3) PEDRO MARANHÃO (Confirmado) – Presidente Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA);
4) RENATA ISFER (Confirmada) – Presidente Associação Brasileira do Biogás (Abiogás);
5) Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA) (a Confirmar);
6) Confederação Nacional da Indústria (CNI) (a Confirmar);
7) Instituto Viva Cidades (a Confirmar)
8) OSVALDO LUIZ DE MORAES – Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) (a Confirmar);
9) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (a Confirmar); e
10) EDUARDO SANTOS (Confirmado) – Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC).
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Convocada
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