| 14:00 |
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| Sessão Plenária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Plenário do Senado Federal |
Sem objetivo declarado |
Encerrada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 1847/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Despachos: PLEN
Atual Relator(a): Jaques Wagner (PT/BA)
| Relatório
Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Jaques Wagner. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) |
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ARGUMENTAÇÃO: O PL pretende concretizar o acordo celebrado Poder Executivo e o Congresso Nacional, acerca do regime de transição para a desoneração da folha de pagamento. A referida transição terá duração de 3 anos – com início em 2025 e término em 2027. Assim, a cada ano da transição, as empresas que optarem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva terão que arcar, também, com uma parcela das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento. |
| Resultado:
[Deliberado] Resultado da matéria: Apreciação adiada. |
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| 09:00 |
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
| 16ª, Extraordinária – Semipresencial |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 4718/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Marcos Rogério (PL/RO)
Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
Despachos: CRA -> CCJ (T)
Atual Relator(a): Márcio Bittar (UNIÃO/AC)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas de redação que apresenta. |
| ORIENTAÇÃO FPA
CONTRÁRIO ❌
ARGUMENTAÇÃO: Instituir processo judicial para a emissão de títulos em glebas públicas da União poderá burocratizar e dificultar mais ainda a regularização fundiária do ocupante de boa fé da área. Se o ocupante já cumpre todos os requisitos da Lei 11.952/2009 e do Decreto 10.592/2020, ele deve requerer sua regularização fundiária administrativamente via o órgão fundiário responsável (INCRA). Já existem instrumentos para dar celeridade à emissão, como a Plataforma de Governança Territorial do MDA/INCRA, que digitaliza o processo e o Programa Titula Brasil, que promove parceria com as prefeituras para agilizar a emissão de títulos. |
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| Ordem: 2 |
| SF PL 1536/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zucco
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Despachos: CRA -> CAE -> PLEN
Atual Relator(a): Ireneu Orth (PP/RS)
| Relatório
Pela aprovação do Projeto. |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL ✅
ARGUMENTAÇÃO: A concessão de remissão e a postergação do pagamento das parcelas de financiamentos são medidas que amenizam a grave situação, evitando a insolvência dos produtores e possibilitando a continuidade das atividades agropecuárias. A suspensão das execuções judiciais e fiscais, e a definição de metodologia para ressarcimento às instituições financeiras garantem a eficácia da proposta sem sobrecarregar o sistema financeiro. |
| Resultado:
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. |
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| 10:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| 29ª, Ordinária – Semipresencial |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| SF PL 1075/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
Despachos: CAE -> CAS (T)
Atual Relator(a): Randolfe (SEMPARTIDO/AP)
| Relatório
Favorável ao projeto. |
| ORIENTAÇÃO FPA
CONTRÁRIO ❌
ARGUMENTAÇÃO: A imposição de mais um ônus financeiro aos empregadores é injustificável, especialmente quando se considera o impacto econômico negativo e a violação dos princípios de livre iniciativa. É essencial buscar alternativas que garantam a segurança no trânsito sem sobrecarregar as empresas, promovendo um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas. |
| Resultado:
Aprovado o requerimento de adiamento da discussão. |
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| Ordem: 7 |
| SF PL 550/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Alvaro Dias (PODE/PR)
Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
Despachos: CRA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Wilder Morais (PL/GO)
| Relatório
Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅
ARGUMENTAÇÃO: Autoriza instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural, ao alongamento de dívidas originárias de crédito rural, com possibilidade de adoção de cláusula de equivalência em produto pelo mutuário, pelo prazo de 20 (vinte) anos, com carência de 3 (três) anos. As intempéries climáticas acarretaram perdas de safra o que gerou uma maior demanda por empréstimos e seguros rurais, especialmente entre pequenos e médio produtores. Deste modo, o projeto apresenta uma solução para manutenção do setor agropecuário brasileiro através de medida justa e eficaz para fomentar a produção rural e combater o endividamento rural |
| Resultado:
Retirado de pauta. |
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