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Agenda Semanal Senado Federal – 24. a 28.06.2024

24 de junho de 2024
em Agenda do Senado
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Agenda Legislativa

De 24/06/2024 até 28/06/2024

Senado Federal

25/06/2024 – terça-feira

 14:00  
Sessão Plenária
Local Objetivo Status
Plenário do Senado Federal Sem objetivo declarado Agendada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PDL 215/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

Despachos: CRE -> PLEN

Relatório

Parecer favorável nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO

Este projeto estabelece regras para garantir os direitos previdenciários de trabalhadores brasileiros e tchecos que trabalham no outro país. Permite que os trabalhadores somem o tempo de contribuição em ambos os países para alcançar os requisitos de aposentadoria e outros benefícios. Isso protege os trabalhadores que se mudam entre os dois países e evita que percam seus direitos previdenciários.

 
 09:00 CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
18ª, Extraordinária – Semipresencial
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Sem objetivo declarado Agendada
Proposições em pauta
 Ordem: 2
SF PL 1070/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.

Despachos: CI -> CAE (T)

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: As associações de transportadores, sejam eles de pessoas ou de cargas, podem criar um fundo financiado pelos seus membros interessados. Esse fundo seria usado exclusivamente para prevenir e reparar danos aos veículos dos membros, causados por furtos, roubos, acidentes e incêndios. Essa regra é aplicável tanto a veículos de transporte coletivo de passageiros quanto a caminhões de transporte rodoviário de cargas.

 Ordem: 3
SF PL 1533/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Misael Varella

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.

Despachos: CRA -> CI -> PLEN

Atual Relator(a): Wilder Morais (PL/GO)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda 1-CRA e a emenda que apresenta

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Além de permitir um ganho financeiro para o Governo e para o produtor concessionário, a alteração proposta proporcionará a redução nos gastos do estado para a manutenção das margens de rodovia e, consequentemente, reduzirá os riscos de acidentes. Cabe aqui ressaltar que as culturas anuais são plenamente compatíveis com a segurança viária, devido ao porte reduzido desse tipo de vegetação.

 Ordem: 6
SF PL 3221/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.

Despachos: CI (T)

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Relatório

Pela rejeição

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: Materia vencida após aprovação da Lei da Br do Mar

 Ordem: 9
SF PL 527/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Augusta Brito (PT/CE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.

Despachos: CI (T)

Atual Relator(a): Jorge Kajuru (PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta

 

Em analise
 
 10:00 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
25ª, Ordinária – Semipresencial
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Sem objetivo declarado Agendada
Proposições em pauta
 Ordem: 6
SF PL 1075/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.

Despachos: CAE -> CAS (T)

Atual Relator(a): Randolfe (SEMPARTIDO/AP)

Relatório

Favorável ao projeto.

 

Em analise
 Ordem: 9
SF PL 397/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3 – CRA.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELÁTORIO✅

ARGUMENTAÇÃO: A renegociação é imprescindível, sobretudo, para os pequenos e médios produtores rurais no Brasil, que se encontram em situação alarmante. A proposta contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos agricultores brasileiros em situação de intempéries climáticas. O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas

 Ordem: 11
SF PL 6020/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Leila do Vôlei (PDT/DF)

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.

Despachos: CCT -> CAE (T)

Atual Relator(a): Eduardo Braga (MDB/AM)

Relatório

Favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCT, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos das três emendas que apresenta.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Acatada parcilamente a emenda sugerida para o incentivo e desenvolvimento dos biocombustiveis, ficando assim em conformidade com as novas políticas estabelecias pelo país para a mobilidade verde, como o Programa Mover e o Combustível do Futuro

 Ordem: 12
SF PL 2631/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Flavio Arns (PSB/PR)

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.

Despachos: CI -> CAE (T)

Atual Relator(a): Professor Oriovisto Guimaraes (PODE/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 – CI.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: A proposta atual tem como objetivo corrigir uma lacuna nas leis existentes e sugere adicionar uma regra na legislação que permita destinar até 1,5% da receita gerada nos portos administrados (portos delegados) para compensar os municípios que são impactados pelas atividades portuárias. os impactos ocasionados pelas atividades portuárias não só nos municípios onde estão os portos, mas também, naqueles que circunvizinham esses municípios. Entendemos ser importante a destinação desses recursos aos demais municípios que são afetados pelas atividades portuárias.

 
 10:00 CMA – Comissão de Meio Ambiente
26ª, Extraordinária – Semipresencial
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Discutir os possíveis impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília Agendada
Convidados
  • Nome: Janaina Domingos Vieira  – Cargo: Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação
  • Nome: Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (SEMA)
  • Nome: Alberto de Faria  – Cargo: Coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub)
  • Nome: Benny Schvarsberg  – Cargo: Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB)
  • Nome: Juliano Loureiro de Carvalho  – Cargo: Coordenador do Núcleo do Distrito Federal do Comitê Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos)
  • Nome: IPHAN
  • Nome: Romina Faur Capparelli  – Cargo: Consultora Legislativa do Senado Federal

 

 
 

27/06/2024 – quinta-feira

 10:00 CMAATIVOS – Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros
4ª, Reunião de Subcomissão – Semipresencial
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Discutir o tema “Ativos ambientais voltados à proteção da vegetação nativa”. O debate objetiva analisar os desafios e as potencialidades desses ativos, considerando que o controle do desmatamento é uma das principais medidas domésticas para a proteção do regime climático. Agendada
Convidados
  • Nome: Beto Mesquita  – Cargo: Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio
  • Nome: Elaine Barbosa da Silva  – Cargo: Coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG) da Universidade Federal de Goiás
  • Nome: Fernando Campos  – Cargo: Membro do Observatório do Código Florestal e Gerente de Finanças de Conservação e Clima da Sitawi
  • Nome: Renato Rosenberg  – Cargo: Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro

 

 
 

 

 

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