| 09:00 |
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura |
| 12ª, Extraordinária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 |
Instruir o PL 528/2020, que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, e 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”. |
Realizada |
| Convidados |
- Nome: Fernando Wandscheer de Moura Alves – Cargo: Diretor Técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
- Nome: Marcela Braga Anselmi – Cargo: Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética da Superintendência de Governança e Meio Ambiente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil
- Nome: Diego Nicoletti – Cargo: Diretor Técnico da Solví
- Nome: Rogério Almeida Manso da Costa Reis – Cargo: Presidente-Executivo da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto)
- Nome: Sergio Massillon – Cargo: Diretor Institucional da Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis)
- Nome: Thiago Falda – Cargo: Presidente-Executivo da ABBI (Associação Brasileira de Bioinovação)
- Nome: Sérgio de Souza Araujo – Cargo: Presidente-Executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis)
- Nome: Marcelo Pedroso – Cargo: Diretor de Relações Externas e Sustentabilidade para Brasil da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo)
- Nome: Paulo Anselmo Ziani Suarez – Cargo: Professor do Instituto de Química da UnB (Universidade de Brasília)
- Nome: Donato Alexandre Gomes Aranda – Cargo: Professor do Departamento de Engenharia Química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- Nome: Roberto Hollanda Filho – Cargo: Diretor-Executivo da Bioenergia Brasil
- Nome: Edvaldo Luís Risso – Cargo: Consultor de Relações Institucionais da ABRAGET (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas)
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| 10:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| 20ª, Ordinária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Sem objetivo declarado |
Realizada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| SF PL 1859/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Comissão de Meio Ambiente
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
Despachos: CAE -> CAS -> CRA -> PLEN
Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)
| Relatório
Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta e contrário à emenda nº 1. |
| ORIENTAÇÃO FPA
CONTRÁRIO ❌
ARGUMENTAÇÃO: Uma proposta que busca proibir a pulverização aérea desconhece o impacto economico que poderia causar, essa prática é fundamental para aumentar a produtividade das áreas cultiváveis do país, reduzindo a pressão por novas áreas de cultivo. Orientamos pela rejeição da proposta, ou que se ajuste excluindo o Art.6-A do texto, com o acolhimento da emenda supressiva. |
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| Ordem: 7 |
| SF PL 5098/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Despachos: CMA -> CAE (T)
| Relatório
Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda de redação apresentada. |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅
ARGUMENTAÇÃO: Estende o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para ações de combate a desastres naturais, desmatamento, queimadas e incêndios florestais. |
| Resultado:
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com 19 (dezenove) votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção. |
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| Ordem: 8 |
| SF PL 5523/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rogerio Carvalho Santos (PT/SE)
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Despachos: CRA -> CAE (T)
Atual Relator(a): Weverton (PDT/MA)
| Relatório
Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA. |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅
ARGUMENTAÇÃO: O aprimoramento legal proposto pode ajudar a reduzir o montante necessário para financiamento do Plano Safra, por meio de valores devidos pelo Tesouro Nacional a título de equalização em operações de crédito rural beneficiadas por subvenção econômica, resultando em maior eficiência para a política pública, e efetiva economia de despesas para a União. Promovendo o financiamento das atividades agropecuárias em condições adequadas, considerando que a emissão de LCA é um forte estímulo ao crédito para este setor. |
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| Ordem: 11 |
| SF REQ 62/2024 CAE – (DIVERSOS)
Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”
| Resultado:
Aprovado o requerimento de audiência pública para debater o PL 1859/2022. |
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| 14:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos – CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CAS – Comissão de Assuntos Sociais |
| 21ª, Conjunta com CTFC e CAS |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”. |
Realizada |
| Convidados |
- Nome: Mônica Andreis – Cargo: Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde.
- Nome: Alessandra Bastos Soares – Cargo: Ex-diretora da ANVISA
- Nome: Alexandro Lucian – Cargo: Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo – DIRETA.org
- Nome: Dirceu Barbano – Cargo: Ex-presidente da ANVISA
- Nome: Jorge Alberto Costa e Silva – Cargo: Médico psiquiatra, ex-diretor da OMS e ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria
- Nome: Lauro Anhezini Junior – Cargo: Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) e diretor de assuntos científicos e regulatórios da British American Tobacco
- Nome: Ingrid Dragan Taricano – Cargo: Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicologia da reprodução pela Surrey University do Reino Unido e em toxicologia inalatória pela Fraunhofer-Gesellschaft da Alemanha
- Nome: Roberto Gil – Cargo: Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer – INCA
- Nome: Alcindo Cerci Neto – Cargo: Representante do Conselho Federal de Medicina
- Nome: Andre Luiz Oliveira da Silva – Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – ANVISA
- Nome: Paulo César. R. P Corrêa – Cargo: Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
- Nome: Stella Regina Martins – Cargo: Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo
- Nome: Guilherme Athayde Ribeiro Franco – Cargo: Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP
- Nome: Élida Graziane Pinto – Cargo: Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora (FGV-SP)
- Nome: Jaqueline Scholz – Cargo: Especialista em Tratamento de Tabagismo
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| 14:00 |
CMA – Comissão de Meio Ambiente |
| 19ª, Extraordinária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 |
Discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). |
Realizada |
| Convidados |
- Nome: Renata Isfer – Cargo: Presidente Executiva da Associação Brasileira do Biogás – ABiogás
- Nome: André Galvão – Cargo: Superintendente – Executivo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente – ABREMA
- Nome: Ronei Alves da Silva – Cargo: Representante Distrital do Movimento Nacional dos Catadores
- Nome: Bia Nóbrega – Cargo: Diretora Executiva do Instituto Vivacidades
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