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Resultado Agenda Legislativa Senado Federal 20 a 24.05.2024

23 de maio de 2024
em Agenda do Senado
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Resultado da_Agenda Legislativa 

De 20/05/2024 até 24/05/2024

Senado Federal

21/05/2024 – terça-feira

 

 09:00 CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
12ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Instruir o PL 528/2020, que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, e 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”. Realizada
Convidados
  • Nome: Fernando Wandscheer de Moura Alves  – Cargo: Diretor Técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
  • Nome: Marcela Braga Anselmi  – Cargo: Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética da Superintendência de Governança e Meio Ambiente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil
  • Nome: Diego Nicoletti  – Cargo: Diretor Técnico da Solví
  • Nome: Rogério Almeida Manso da Costa Reis  – Cargo: Presidente-Executivo da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto)
  • Nome: Sergio Massillon  – Cargo: Diretor Institucional da Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis)
  • Nome: Thiago Falda  – Cargo: Presidente-Executivo da ABBI (Associação Brasileira de Bioinovação)
  • Nome: Sérgio de Souza Araujo  – Cargo: Presidente-Executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis)
  • Nome: Marcelo Pedroso  – Cargo: Diretor de Relações Externas e Sustentabilidade para Brasil da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo)
  • Nome: Paulo Anselmo Ziani Suarez  – Cargo: Professor do Instituto de Química da UnB (Universidade de Brasília)
  • Nome: Donato Alexandre Gomes Aranda  – Cargo: Professor do Departamento de Engenharia Química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
  • Nome: Roberto Hollanda Filho  – Cargo: Diretor-Executivo da Bioenergia Brasil
  • Nome: Edvaldo Luís Risso  – Cargo: Consultor de Relações Institucionais da ABRAGET (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas)

 

 
 
 10:00 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
20ª, Ordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 1859/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Comissão de Meio Ambiente

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.

Despachos: CAE -> CAS -> CRA -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta e contrário à emenda nº 1.

 

ORIENTAÇÃO FPA

CONTRÁRIO ❌

ARGUMENTAÇÃO: Uma proposta que busca proibir a pulverização aérea desconhece o impacto economico que poderia causar, essa prática é fundamental para aumentar a produtividade das áreas cultiváveis do país, reduzindo a pressão por novas áreas de cultivo. Orientamos pela rejeição da proposta, ou que se ajuste excluindo o Art.6-A do texto, com o acolhimento da emenda supressiva.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 7
SF PL 5098/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.

Despachos: CMA -> CAE (T)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda de redação apresentada.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: Estende o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para ações de combate a desastres naturais, desmatamento, queimadas e incêndios florestais.

 

Resultado:

Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com 19 (dezenove) votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.

 Ordem: 8
SF PL 5523/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rogerio Carvalho Santos (PT/SE)

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Weverton (PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: O aprimoramento legal proposto pode ajudar a reduzir o montante necessário para financiamento do Plano Safra, por meio de valores devidos pelo Tesouro Nacional a título de equalização em operações de crédito rural beneficiadas por subvenção econômica, resultando em maior eficiência para a política pública, e efetiva economia de despesas para a União. Promovendo o financiamento das atividades agropecuárias em condições adequadas, considerando que a emissão de LCA é um forte estímulo ao crédito para este setor.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 11
SF REQ 62/2024 CAE – (DIVERSOS)

Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado o requerimento de audiência pública para debater o PL 1859/2022.

 
 14:00 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos – CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CAS – Comissão de Assuntos Sociais
21ª, Conjunta com CTFC e CAS
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”. Realizada
Convidados
  • Nome: Mônica Andreis  – Cargo: Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde.
  • Nome: Alessandra Bastos Soares  – Cargo: Ex-diretora da ANVISA
  • Nome: Alexandro Lucian  – Cargo: Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo – DIRETA.org
  • Nome: Dirceu Barbano  – Cargo: Ex-presidente da ANVISA
  • Nome: Jorge Alberto Costa e Silva  – Cargo: Médico psiquiatra, ex-diretor da OMS e ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria
  • Nome: Lauro Anhezini Junior  – Cargo: Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) e diretor de assuntos científicos e regulatórios da British American Tobacco
  • Nome: Ingrid Dragan Taricano  – Cargo: Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicologia da reprodução pela Surrey University do Reino Unido e em toxicologia inalatória pela Fraunhofer-Gesellschaft da Alemanha
  • Nome: Roberto Gil  – Cargo: Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer – INCA
  • Nome: Alcindo Cerci Neto  – Cargo: Representante do Conselho Federal de Medicina
  • Nome: Andre Luiz Oliveira da Silva  – Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – ANVISA
  • Nome: Paulo César. R. P Corrêa  – Cargo: Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
  • Nome: Stella Regina Martins  – Cargo: Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo
  • Nome: Guilherme Athayde Ribeiro Franco  – Cargo: Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP
  • Nome: Élida Graziane Pinto  – Cargo: Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora (FGV-SP)
  • Nome: Jaqueline Scholz  – Cargo: Especialista em Tratamento de Tabagismo

 

 
 
 14:00 CMA – Comissão de Meio Ambiente
19ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Realizada
Convidados
  • Nome: Renata Isfer  – Cargo: Presidente Executiva da Associação Brasileira do Biogás – ABiogás
  • Nome: André Galvão  – Cargo: Superintendente – Executivo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente – ABREMA
  • Nome: Ronei Alves da Silva  – Cargo: Representante Distrital do Movimento Nacional dos Catadores
  • Nome: Bia Nóbrega  – Cargo: Diretora Executiva do Instituto Vivacidades

 

 
 

22/05/2024 – quarta-feira

 09:00 CMA – Comissão de Meio Ambiente
20ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro” Realizada
Convidados
  • Nome: Adriano Santhiago  – Cargo: Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
  • Nome: Cristina Reis  – Cargo: Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda (MFAZ)
  • Nome: Fabrício Morais Rosa  – Cargo: Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)
  • Nome: Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel  – Cargo: Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
  • Nome: Rodrigo Justus de Brito  – Cargo: Consultor para a área de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
  • Nome: Tatiana Prazeres  – Cargo: Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

 

 
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PDL 183/2020 – (ORDINARIA)

Autor(a): Paulo Rocha (PT/PA)

Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

Despachos: CMA -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Ana Paula Lobato (PDT/MA)

Relatório

Pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decretos Legislativos nº 183, de 2020, e nº 187, de 2020.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Entende-se por materia vencida, revogada pela Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023, que susta a norma da funai, que garante o direito de proprietários rurais de terem documento da Funai que ateste que os limites de suas propriedades não invadem reservas homologadas.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 2
SF PDL 174/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Despachos: CMA -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Relatório

Pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.

 

ORIENTAÇÃO FPA

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: Entende-se por materia vencida após a publicação da IN nº 19, de 2 de junho de 2023, do Ibama, e nº 9, de 23 de agosto de 2023, do Instituto Chico Mendes, que regulamenta o processo administrativo de apuração de infrações ambientais e suas respectivas áreas de atuação.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 4
SF REQ 24/2024 CMA – (DIVERSOS)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações preventivas diante das projeções climáticas que indicam seca severa para o bioma Pantanal.

Relatório

 

 

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 5
SF REQ 25/2024 CMA – (DIVERSOS)

Autor(a): Leila do Vôlei (PDT/DF)

Requer a realização de ciclo de debates, em conjunto coom a CE, para debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA

Relatório

 

 

 

Resultado:

Adiado

 
 09:00 CTIADMTR – Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
9ª, Reunião
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Sem objetivo declarado Não Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 2484/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.

Despachos: CAE -> CTIADMTR -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Relatório

Pela prejudicialidade

 

Em análise

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 6
SF PL 2488/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.

Despachos: CAE -> CTIADMTR -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

 

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 9
SF PLP 124/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.

Despachos: CAE -> CTIADMTR -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

 

Em análise

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 10
SF PLP 125/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

Despachos: CTFC -> CTIADMTR -> CAE -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

 

Em análise

 

Resultado:

Adiado

 

23/05/2024 – quinta-feira

 09:00 CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
13ª, Extraordinária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Instruir o PL 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”. Realizada
Convidados
  • Nome: Andrea Cavalcanti  – Cargo: Gerente-Executiva do Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte)
  • Nome: Carley Fernando Welter  – Cargo: Presidente da ANATC (Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas)
  • Nome: Marco Aurélio Barcelos  – Cargo: Presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias)
  • Nome: Paulo Afonso Lustosa  – Cargo: Vice-Presidente Regional da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
  • Nome: Alziro da Motta  – Cargo: Assessor Jurídico da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos)
  • Nome: Carlo Andrey da Silva Gonçalves  – Cargo: Diretor da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade)
  • Nome: Selmo Umberto Pereira  – Cargo: Presidente-Executivo da Ampef (Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico de Fretes)
  • Nome: Claude Ribeiro  – Cargo: Gerente de Regulação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
  • Nome: Anderson Bellas  – Cargo: Coordenador-Geral de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes

 

 
 

 

 

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