Resultado da Agenda Legislativa
De 29/04/2024 até 03/05/2024
Senado Federal
30/04/2024 – terça-feira
| 14:00 |
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| Sessão Plenária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Plenário do Senado Federal |
Sem objetivo declarado |
Encerrada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| SF PL 2/2024 – (URGENTE)
Autor(a): Presidência da República
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Despachos: CAE -> PLEN
| Relatório
Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto, parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 4, na forma das Emendas nºs 6 a 8, de redação, e contrário às Emendas nºs 2, 3 e 5. (Matéria tramita em regime de urgência constitucional) |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL✅
ARGUMENTAÇÃO: Com a depreciação acelerada prevista no projeto, o abatimento de máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em dois anos valendo para as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, sujeitos a desgaste pelo uso, causas naturais ou obsolescência normal. Os setores beneficiados serão definidos em decreto presidencial. |
| Resultado:
[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 6 a 8, de redação. Objeto da deliberação: Parecer nº 37, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
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