Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Despachos: CCJ -> PLEN

Autor(a): Comissão de Meio Ambiente

Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Despachos: CAE -> PLEN

Autor(a): Flavio Arns (PSB/PR)

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Despachos: CAE -> CDR -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Despachos: CE -> CCJ -> CAS

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Despachos: CE

Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Despachos: CCJ -> PLEN

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.

Despachos: PLEN

Autor(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 89ª ExpoZebu, em Uberaba, Minas Gerais.

Despachos:

Autor(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).

Despachos: CMA -> CAE

Atual Relator(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Autor(a): Rogério Correia

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Despachos: CMA -> CRA -> PLEN

Atual Relator(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.

Despachos:

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) a se realizar na cidade de Belém, Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, com os convidados que relaciona.

Despachos:

Autor(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.

Despachos: CAE -> CAS

Atual Relator(a): Paulo Paim (PT/RS)

Autor(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.

Despachos: CCJ -> CAE

Atual Relator(a): Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Autor(a): Laércio (PP/SE)

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.

Despachos: CAE -> CRA

Autor(a): Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

Despachos:

Autor(a): Flavio Arns (PSB/PR)

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Despachos: CAE -> CDR -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Despachos: CAE -> CTFC -> CAS

Atual Relator(a): Eduardo Gomes (PL/TO)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Despachos: CE -> CCJ -> CAS

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.

Despachos: CAE -> CAS

Atual Relator(a): Paulo Paim (PT/RS)

Autor(a): Veneziano (MDB/PB)

Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

Despachos: CMA

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Selo Nacional ASG, conferido as empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.

Despachos: CMA -> CAE

Atual Relator(a): Otto Alencar (PSD/BA)

Autor(a): Rogerio Carvalho Santos (PT/SE)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.

Despachos: CMA -> CCJ

Autor(a): Jorge Kajuru (PSB/GO)

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.

Despachos: CMA

Atual Relator(a): Otto Alencar (PSD/BA)

Autor(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”, seja incluído o convidado que apresenta.

Despachos:

Autor(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.

Despachos: CCJ -> CMA

Atual Relator(a): Márcio Bittar (UNIÃO/AC)

Autor(a): José Eduardo Cardozo

Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Despachos: CCJ -> CAE -> PLEN

Atual Relator(a): Jader Barbalho (MDB/PA)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.

Despachos: PLEN